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Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública seguirá sem a redução da maioridade penal

Por Folha de Porto Alegre
03/11/2026 18:33

Lula aposta em mudança: proposta para encerrar a escala 6×1 é analisada, enquanto Flávio enfrenta pressão para apoiar a PEC

Por Folha de Porto Alegre
20/10/2026 17:22

Congresso Nacional aprova PEC que encerra a escala 6×1; mudança entra em vigor em dois meses

Por Folha de Porto Alegre
20/10/2026 17:22

Lula aposta em mudança: fim da escala 6×1 enfrenta votação com Flávio sob pressão para apoiar a PEC

Por Folha de Porto Alegre
20/10/2026 14:45

PEC que extingue a escala 6×1 é aprovada pelo Congresso; mudança terá início em dois meses

Por Folha de Porto Alegre
20/10/2026 14:45

Senado avança com PEC que extingue a escala 6×1; proposta segue para votação no Plenário

Por Folha de Porto Alegre
08/09/2026 14:40

Obstrução da Oposição Impede Votação sobre Término da Escala 6×1 no Senado

Por Folha de Porto Alegre
08/09/2026 14:40

Alcolumbre avança na PEC que encerra a 6×1 após diálogo com Lula

Por Folha de Porto Alegre
18/08/2026 14:38

Aprovação na CCJ impulsiona PEC que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos

Por Folha de Porto Alegre
16/06/2026 14:34

Comissão Legislativa Analisa Proposta de Diminuição da Maioridade Penal

Por Folha de Porto Alegre
09/06/2026 14:34