Diante da incerteza sobre o número de votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal, a base governista no Senado optou por não levar a proposta à votação em plenário nesta quarta-feira (2). Portanto, a análise do texto ocorrerá somente após o primeiro turno das eleições, programadas para outubro.
“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, declarou Randolfe Rodrigues (PT-AC), líder do governo no Congresso Nacional, referindo-se ao esvaziamento do plenário que impossibilitou a votação da proposta.
Em uma entrevista, Randolfe responsabilizou uma “ação coordenada” dos opositores pela falta de quórum, mencionando diretamente os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se candidata à presidência da República, e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. “A oposição ao nosso governo é contrária ao fim da escala 6×1. Isso é um fato”, afirmou.
O senador ressaltou que o grupo opositor já havia mostrado resistência durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro votos se manifestaram contra a proposta.
Na CCJ, dos 27 senadores presentes, quatro foram contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos negativos registrados, a PEC foi aprovada na comissão de forma simbólica. A etapa final para que a matéria seja aprovada envolve sua votação no plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, representando 60% do total de 81 senadores.
A PEC 221/2019 propõe que os trabalhadores tenham direito a um descanso remunerado de dois dias por semana sem perda salarial e reduz a carga horária atual de 44 horas para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
A CCJ chegou a definir um cronograma especial para acelerar o trâmite da proposta, eliminando intervalos regimentais e permitindo que ela fosse votada ainda nesta semana em regime de urgência. A inclusão da proposta na pauta do plenário depende do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Quando questionado sobre essa situação, Randolfe explicou que Alcolumbre consultou os governistas sobre a confiança em relação ao número de votos. Com uma resposta negativa, tanto o governo quanto o presidente do Senado consideraram mais seguro não levar a PEC à votação nesse momento, principalmente devido à possibilidade da ausência de senadores que poderia comprometer o alcance do mínimo necessário de apoio.
Segundo Randolfe Rodrigues, o governo acreditava ter entre 53 e 54 votos favoráveis; no entanto, essa margem não era suficiente para garantir uma votação segura. O próximo esforço concentrado para votações no Congresso está agendado para a segunda semana de outubro.
A Agência Brasil tentou contato com o senador Rogério Marinho para obter seu posicionamento sobre a não inclusão da PEC na pauta de votação, mas ainda não obteve resposta. Marinho apresentou uma proposta alternativa contrária à PEC, que mantém a escala 6×1 e as atuais 44 horas semanais máximas, permitindo negociações diretas entre trabalhadores e empregadores sobre diferentes jornadas. A sugestão também prevê que os salários sejam calculados com base nas horas efetivamente trabalhadas.
A reportagem também buscou Flávio Bolsonaro para comentar as palavras de Randolfe. Embora faça parte da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Recentemente, ele defendeu uma proposta relacionada ao pagamento por hora trabalhada e evitou se pronunciar sobre como votaria na medida que visa eliminar a escala 6×1. O espaço continua aberto para manifestações.
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