O estado do Rio Grande do Sul atualizou os índices provisórios que determinarão a quantia que cada um dos 497 municípios receberá da cota do ICMS em 2027. As novas informações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (3).
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o critério que define a parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) destinada a cada cidade.
Com a Portaria Sefaz 060/2026, os índices anteriormente publicados pela Portaria 058/2026, datada de 26 de agosto, foram substituídos. O novo documento explica que essa atualização se fez necessária devido a erros identificados no relatório que acompanhava a versão anterior.
Ainda não há definição final sobre os índices. Após essa nova publicação, as prefeituras terão um período de 30 dias para contestar os dados, com o prazo final até 3 de outubro. É importante ressaltar que os números apresentados são considerados provisórios.
As contestações devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico. Qualquer solicitação enviada por correio, e-mail ou entregue pessoalmente será desconsiderada. Cada prefeitura poderá enviar apenas uma contestação.
Para o ano de 2027, houve alterações nos critérios utilizados para o cálculo do índice. A participação relativa à educação aumentou de 12,8% para 14,2%, enquanto o peso da população diminuiu de 4,2% para 2,8%.
Além disso, a proporção referente ao número de propriedades rurais passou de 4,8% para 4,7%. Por outro lado, o Programa de Integração Tributária teve um aumento de sua participação, subindo de 0,7% para 0,8%.
O índice relacionado à educação leva em conta diversos fatores como a qualidade do ensino oferecido, a população local, o nível socioeconômico dos alunos e o total de matrículas no ensino fundamental nas escolas municipais.
Os dados utilizados para calcular esses índices são referentes ao exercício de 2025 e serão fundamentais para definir a participação dos municípios na arrecadação estadual do ICMS em 2027.
