O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu retirar a decisão e os documentos enviados por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do Inquérito 4.781. Esse material agora será incorporado à PET 16.704, que está sob a responsabilidade da Presidência da Corte.
Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto no mesmo dia, Fachin declarou que os “acontecimentos recentes” tornaram a conclusão do Inquérito 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, uma questão urgente. Ele ressaltou que o encerramento desse procedimento deve ser priorizado junto com a elaboração de um Código de Ética para o Supremo e a modernização do sistema judiciário.
Um despacho publicado na última sexta-feira (4) revela que Moraes encaminhou à Presidência do STF, em 3 de setembro, uma decisão e anexos relacionados ao Inquérito 4.781. Fachin ordenou a retirada desse material do inquérito para sua inclusão na PET 16.704.
Fachin também solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias úteis sobre a continuidade do procedimento adotado por Moraes e se ele foi realizado conforme as normas estabelecidas. A PGR ainda poderá opinar sobre as acusações feitas, caso julgue necessário.
Após o parecer da PGR, André Mendonça terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar sua defesa em relação à forma, conteúdo e regularidade do procedimento em questão. Fachin deixou claro que ainda não tomou uma decisão sobre a validade do procedimento de Moraes ou sobre a veracidade das acusações apresentadas.
Essa ação ocorre em meio à crise gerada pelos desdobramentos envolvendo o caso Banco Master. A PET 16.704 foi criada pela Presidência do STF com o objetivo de reunir informações e esclarecer fatos relativos às ações das autoridades envolvidas nas investigações.
O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 e, em 2020, Fachin atuou como relator de um processo que questionava essa investigação, votando a favor da constitucionalidade do inquérito, entendimento que foi acompanhado pelo plenário.
É importante notar que a decisão de 2020 e as declarações feitas nesta sexta-feira abordam assuntos distintos. Naquele julgamento, o STF afirmou que o inquérito poderia existir; agora, mais de sete anos após seu início, Fachin defende seu encerramento.
