O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu suspender 3,4 milhões de multas relacionadas a rodovias que utilizam o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow. Essa ação oferece um período de até 200 dias para que os motoristas regularizem as tarifas pendentes, isentando-os da penalização por infrações de trânsito. O prazo final para essa regularização é 16 de novembro.
Aqueles que conseguirem quitar suas dívidas dentro desse intervalo terão a oportunidade de recuperar os pontos que foram descontados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Após o dia 17 de novembro, os motoristas com débitos pendentes voltarão a ser responsabilizados tanto pelo valor do pedágio quanto pela multa gerada pelo atraso.
Como proceder com a regularização dos débitos
Enquanto não ocorre a integração nacional das informações, os motoristas devem realizar a consulta nos sites e aplicativos das concessionárias que operam nas rodovias.
As empresas são responsáveis por disponibilizar canais adequados para que os condutores possam identificar onde ocorreu a passagem e efetuar o pagamento da tarifa correspondente.
As concessionárias têm um prazo de 100 dias para ajustar seus sistemas e completar a integração dos dados. Após esse período, os registros das passagens e débitos estarão acessíveis no aplicativo CNH do Brasil.
Reembolso de multas pagas
Condutores que já efetuaram o pagamento de multas podem solicitar o reembolso ao órgão responsável pela autuação.
Para isso, será necessário apresentar comprovante do pagamento da tarifa de pedágio realizada dentro do prazo estabelecido de 200 dias.
O que é o sistema free flow?
O sistema de pedágio eletrônico, denominado free flow (fluxo livre em inglês), caracteriza-se por não possuir praças físicas para cobrança. A tarifação é feita por meio de pórticos que registram automaticamente a passagem dos veículos.
Esse sistema possibilita a cobrança pelo trecho percorrido, mas sua implementação trouxe desafios em relação à consulta e ao pagamento em diversas rodovias e concessionárias.
