Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação sobre os delitos de furto, roubo e receptação de fios e materiais metálicos na cidade. O documento conclusivo sugere diversas ações para aprimorar a fiscalização, revisar a legislação vigente e combater a receptação.
Dentre as principais propostas apresentadas no relatório, destaca-se o fortalecimento da supervisão sobre estabelecimentos que lidam com sucatas e produtos metálicos, além da melhoria nos processos de licenciamento. Também são recomendadas a ampliação da colaboração entre os órgãos municipais, estaduais e federais, a implementação de métodos que garantam maior rastreabilidade dos materiais vendidos e o aumento das penalidades para aqueles estabelecimentos que se envolvem em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas e apresentada pela diretora Camila Petrucci revelou que mais de 80% dos comércios em Porto Alegre foram afetados por furtos de fios e cabos. Esse crime resultou em perdas estimadas em R$ 241 milhões para o setor varejista.
“O relatório evidencia que enfrentar essa questão demanda uma ação conjunta entre as autoridades públicas, as forças de segurança, órgãos fiscalizadores e a comunidade. É vital combater toda a cadeia criminosa, especialmente a receptação, para minimizar ocorrências que causam grandes prejuízos ao comércio e à cidade”, declarou Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A CPI recomendou ao Legislativo Municipal a elaboração de normas para regular o setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e as áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
Entre as sugestões apresentadas estão:
- Revisão da legislação referente ao licenciamento de ferros-velhos e locais que compram materiais metálicos, proibindo a autodeclaração no processo de alvará e exigindo comprovante prévio de regularidade;
- Estabelecer registro eletrônico para todas as transações comerciais; criar um cadastro atualizado anualmente dos compradores de materiais metálicos, condicionado à comprovação de regularidade e ausência de infrações.
A CPI também apresentou recomendações específicas para a Prefeitura:
- Aumentar a intensidade das ações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações em ferros-velhos durante a noite e nos finais de semana;
- Unificar os números de emergência municipais para facilitar o contato da população em casos de flagrantes;
- Buscar parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre depósitos e rotas usadas para escoamento dos materiais furtados;
- Concluir o plano de renovação das unidades responsáveis pela triagem; elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais relacionados aos furtos de fios como base para reivindicações ao Ministério Público e Judiciário por compensações financeiras.
Estadual e federal
No que diz respeito aos governos estadual e federal, a CPI irá solicitar ao governo do Rio Grande do Sul que forneça à Prefeitura o acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais, visando integrar essas informações ao sistema municipal de reconhecimento facial.
A comissão também pedirá regulamentação ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) sobre a rastreabilidade do cobre durante todo o processo comercial, incluindo fases de exportação.
Concessionárias
Para as concessionárias responsáveis pelos serviços públicos, as recomendações incluem:
- Implementar tecnologias de identificação nos materiais utilizados nas redes (como lacres ou etiquetas eletrônicas rastreáveis);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com o município e órgãos responsáveis pela segurança, ajudando na criação de um mapa das incidências;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em casos de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado para diversos órgãos públicos: Prefeitura da Capital gaúcha, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A elaboração do documento é atribuída à vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. O relatório obteve sete votos favoráveis contra um contrário durante sua aprovação. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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