Na manhã desta quarta-feira (8), a Receita Federal inicia às 9h a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma modalidade que o órgão denomina de “cashback“. Nesta fase, um total de 3.551.101 contribuintes será beneficiado, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os valores das restituições serão depositados no dia 15 de julho, diretamente nas contas associadas à chave Pix do tipo CPF dos contribuintes.
Quem recebe
Esse lote é destinado a indivíduos que não são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente a 2025 e, por isso, não enviaram o documento. Mesmo assim, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora têm direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita Federal utiliza dados disponíveis em suas bases para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer um pedido prévio.
A restituição é limitada a um valor máximo de R$ 1 mil por pessoa.
A condição para receber essa restituição inclui estar com o CPF regularizado e ter uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita Federal informa que cerca de 500 mil contribuintes não conseguiram acessar o cashback este ano devido à não conformidade com esses requisitos.
Como consultar
A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal, por meio da página dedicada à Consulta cashback, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Além disso, os contribuintes poderão acessar a declaração gerada automaticamente na seção “Meu Imposto de Renda”. O documento pode ser revisado, complementado ou corrigido antes que o processamento seja finalizado, caso haja necessidade de ajustes nas informações.
Pagamento
A restituição será creditada apenas em contas associadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias convencionais nem emissão de ordens de pagamento.
<pAqueles que têm direito à restituição, mas não atendem aos critérios do lote automático — como não ter registrado uma chave Pix até a data limite ou estar com o CPF irregular — podem apresentar declarações do Imposto de Renda referentes a anos anteriores para solicitar sua restituição.
A seção Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece orientações sobre como preencher a declaração online ou utilizando programas geradores dos anos anteriores.
Lote separado
A Receita Federal ressalta que esse pagamento não se integra ao calendário regular das restituições do Imposto de Renda para 2026. Este lote especial foi criado exclusivamente para aqueles que não entregaram suas declarações devido à ausência da obrigatoriedade.
Os contribuintes que apresentaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma habitual de restituições. O próximo lote regular está agendado para ser liberado no dia 31 de julho.
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