Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) executou cinco mandados de busca e apreensão em Porto Alegre. A operação integra uma investigação sobre crimes relacionados à saúde pública, práticas comerciais inadequadas e exercício ilegal da medicina, envolvendo duas mulheres.
Canetas Emagrecedoras
A investigação visa a atuação das suspeitas na venda clandestina das chamadas “canetas emagrecedoras”, que são principalmente comercializadas por meio de plataformas de redes sociais.
Existem evidências indicando que, além da venda irregular, as investigadas também orientavam os consumidores sobre a utilização dos produtos e, possivelmente, realizavam aplicações indevidas sem a devida autorização legal.
Apuração do MP
Conforme as apurações, uma das mulheres seria a principal responsável pela comercialização dos produtos, gerenciando as vendas e mantendo contato com os clientes. A outra suspeita atuaria como gerente do local, auxiliando no armazenamento e na possível distribuição dos itens.
Durante o cumprimento dos mandados em locais associados às investigadas, foram encontrados exemplares desses produtos. Além disso, celulares e notebooks foram apreendidos para análise posterior que irá aprofundar a investigação.
As Irregularidades
As investigações revelaram que os medicamentos estavam sendo vendidos sem o registro necessário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), frequentemente fracionados e entregues diretamente aos consumidores sem qualquer controle sanitário adequado.
Além das irregularidades relacionadas aos medicamentos, as equipes descobriram situações alarmantes em um estabelecimento estético e na residência de uma das investigadas. Foram encontradas máquinas e insumos para bronzeamento artificial, considerados cancerígenos pela Organização Mundial da Saúde. O local continha uma quantidade excessiva de materiais, incluindo produtos vencidos, alguns com validade expirando desde 2024.
Os equipamentos já haviam sido interditados pela Vigilância Sanitária Municipal desde março. No entanto, foi verificado que a responsável pelo estabelecimento havia rompido os lacres de interdição e tentado enganar a fiscalização ao remover placas identificadoras da estética, que foram localizadas jogadas no chão do pátio do imóvel, visando sustentar uma alegação falsa de que não havia mais atividades no local.
Ainda assim, a investigação confirmou que o estabelecimento continuava operando regularmente, com indícios de atendimentos realizados até a última sexta-feira.
Medidas
Diante das irregularidades constatadas, a Vigilância Sanitária Municipal de Porto Alegre emitiu um auto de infração referente ao estabelecimento e aos produtos apreendidos.
A investigada já possui condenação criminal por lesões causadas a uma paciente devido à exposição ao bronzeamento artificial e também foi condenada em processos cíveis promovidos pelo MP-RS. Apesar de uma decisão liminar proibindo a continuidade da atividade, as práticas ilegais teriam sido mantidas em desacordo com as determinações judiciais e administrativas.
Medicamentos, insumos, seringas e documentos relevantes para as investigações também foram apreendidos.
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