Na última terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, conhecida como AL-RS, deu seu aval à inclusão do estado no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Este programa estabelece uma subvenção temporária de R$ 1,20 por litro de diesel, com os custos sendo compartilhados entre a União e o Estado.
A aprovação faz parte do Projeto de Lei Complementar 203/2026, que recebeu 47 votos a favor e nenhum contra. A proposta tem efeito retroativo, abrangendo os meses de abril e maio.
Conforme o modelo estabelecido, a União arcará com R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto os Estados que se juntarem ao programa cobrirão a outra metade do valor.
No caso específico do Rio Grande do Sul, a previsão é que essa medida gere um impacto financeiro estimado em R$ 118,6 milhões. O regime foi criado através da Medida Provisória nº 1.349/2026.
A iniciativa surge como resposta aos efeitos negativos da alta no preço do diesel na economia gaúcha. O atual cenário volátil no mercado internacional de petróleo está associado ao conflito entre os Estados Unidos e o Irã, que tem influenciado os custos globais dos combustíveis.
Desde o ano de 2023, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicado sobre combustíveis opera sob um sistema ad rem, que fixa uma cobrança por litro em todo o território nacional. Atualmente, a alíquota estabelecida é de R$ 1,17 por litro.
Esse sistema significa que qualquer aumento nos preços dos combustíveis não resulta automaticamente em um aumento na carga tributária por litro ou em uma elevação na arrecadação estadual.
O post RS aprova adesão a programa que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel apareceu primeiro em Agora RS.
