O governo federal autorizou um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para apoiar a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. A medida, que foi oficializada em uma publicação na última segunda-feira (29), tem como foco o Ministério de Minas e Energia, e sua implementação ficará a cargo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Essa nova norma está relacionada à iniciativa estabelecida na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também aborda o suporte para esse tipo de combustível.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição que visa atender a despesas que surgem de forma urgente e inesperada. Neste caso específico, os recursos serão utilizados em todo o país para subsidiar a importação de diesel, com o intuito de assegurar o abastecimento e reduzir os impactos no mercado.
A proposta estabelece que todos os recursos — considerados como despesas primárias dentro do orçamento fiscal — serão alocados exclusivamente para essa finalidade.
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