O governo do Rio Grande do Sul decidiu cancelar o edital referente à concessão do Cais Mauá, localizado em Porto Alegre. Essa escolha encerra o vínculo com o consórcio Pulsa RS, que havia sido declarado vencedor no leilão realizado em fevereiro de 2024.
Essa ação foi motivada pelo indeferimento da solicitação de prorrogação para a assinatura do contrato, feita pelo consórcio em 11 de março. Além disso, o governo destacou que houve descumprimento de requisitos e obrigações legais estabelecidos no edital da licitação.
A comunicação sobre essa decisão foi enviada ao consórcio nesta segunda-feira (4), através de um documento que contou com a análise da SERG (Secretaria da Reconstrução Gaúcha) e da PGE-RS (Procuradoria-Geral do Estado).
A concessão previa uma série de intervenções na área, incluindo revitalização, urbanização, gestão, operação, restauração e conservação. Entretanto, a Parceria Público-Privada (PPP) estava suspensa devido ao Decreto nº 58.052/2025, que se referia à prorrogação do estado de calamidade pública.
Histórico da concessão
O processo de concessão do Cais Mauá já havia passado por um rompimento anterior em 2019. Naquela ocasião, o governo estadual rescindiu o contrato com a Cais Mauá do Brasil, que havia vencido a licitação em 2010 e assinado um acordo para administrar e revitalizar a área por um período de 25 anos, até 2035.
No contexto daquela rescisão, o Estado apontou ausência de obras significativas realizadas pelo consórcio, descumprimento dos prazos estabelecidos, falta de comprovação econômica e financeira, além de dívidas relacionadas ao arrendamento. Também foram mencionados problemas com licenciamento e manutenção dos armazéns e falhas na vigilância.
Antes do leilão que resultou na vitória do Pulsa RS, uma tentativa anterior de licitação ocorrida em 2022 não recebeu propostas. O projeto foi então reformulado e um novo edital foi lançado em setembro de 2023.
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