O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou os líderes de 21 partidos políticos para que esclareçam se estão envolvidos na definição, gestão, distribuição ou execução de emendas parlamentares.
A determinação ocorreu nesta quarta-feira (15), logo após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ter declarado publicamente que há uma influência dos dirigentes partidários na alocação desses recursos.
Os partidos têm um prazo de 10 dias úteis para responder se seus presidentes têm acesso a cotas, reservas ou quaisquer outros mecanismos relacionados à alocação de emendas.
Valdemar falou sobre a redistribuição de recursos
No programa “Estúdio i”, da GloboNews, Valdemar argumentou que a participação dos presidentes na distribuição das emendas é uma parte intrínseca do papel que desempenham.
Ele explicou que a direção nacional possui uma visão mais abrangente das necessidades do partido, enquanto os parlamentares costumam direcionar suas indicações para suas próprias bases eleitorais.
Valdemar mencionou que os deputados com recursos disponíveis costumam disponibilizá-los para a liderança. As emendas seriam então redirecionadas a outros deputados que já esgotaram suas cotas mas desejam atender às demandas de municípios.
Embora não assine as indicações por não ocupar um cargo parlamentar, ele afirmou que a formalização é realizada pelo líder da bancada.
A prática não está registrada no processo
No despacho, o ministro Dino enfatizou que as propostas e deliberações sobre emendas são prerrogativas exclusivas dos parlamentares durante seu mandato.
Ele observou que se as declarações de Valdemar refletirem a atuação dos partidos, isso representaria uma nova e significativa informação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.
Esse processo está em andamento desde 2021 e, segundo a decisão, não apresenta registros de emendas que sejam titularizadas ou cedidas a presidentes partidários.
PF investiga emendas vinculadas a Valdemar
A Polícia Federal (PF) está analisando a participação de Valdemar na destinação de 21 emendas totalizando R$ 119 milhões. A investigação verifica se deputados foram oficialmente registrados como solicitantes dos recursos supostamente definidos pelo presidente do PL.
Mensagens obtidas durante a Operação Transparência fazem referência a cotas, setores prioritários e modificações nas indicações. Uma das planilhas encontradas pelos investigadores trazia o título “Alteração em Turismo – VCN”.
Valdemar nega qualquer irregularidade. Ele afirma que sua função e a dos colaboradores da liderança eram apenas garantir a viabilidade técnica das transferências e redirecionar valores quando os municípios não tinham projetos adequados para receber os fundos.
Partidos devem explicar regras e apresentar documentação
Caso reconheçam a existência de cotas ou reservas similares, as legendas precisarão esclarecer as características, finalidades e abrangência dessas práticas.
Além disso, deverão informar quem tem a autoridade para utilizar os recursos, qual é a base legal dessas ações, como as decisões são formalizadas e quais procedimentos definem os destinos das emendas.
A convocação abrange os partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
