A declaração do governo brasileiro expressou seu descontentamento em relação à decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), que estabelece tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova política entra em vigor no dia 22 deste mês, fundamentada em investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a nota ressalta que o Brasil não aceita a legitimidade dessas investigações, que, segundo o governo, carecem de respaldo nas normas internacionais de comércio. Além disso, o texto enfatiza que as ações unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil não têm justificativa.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste capítulo nas relações entre Brasil e EUA”.
A nota também menciona que o Brasil acionará a Lei de Reciprocidade “imediatamente”, além de utilizar mecanismos para resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil dará início imediato aos procedimentos para ativar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade, a qual foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e abordará a questão dentro do sistema de resolução de conflitos da OMC”, destaca a nota.
Alegações
A investigação realizada pelo USTR, que teve início há um ano, concluiu que algumas práticas brasileiras são inadequadas e prejudicam ou limitam o comércio para agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Dentre as práticas mencionadas pelo USTR estão: “práticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustificadas; intervenções anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro se defende afirmando que as alegações envolvendo o Pix e a regulamentação das plataformas digitais são infundadas.
“As acusações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e uma referência mundial em infraestrutura pública digital. No Brasil, não abriremos mão da proteção das nossas famílias e crianças frente à avareza de um pequeno grupo de tecno-oligarcas”, afirma a nota.
Adicionalmente, a nota declara que “a liberdade de expressão não deve servir como licença para a criminalidade. O mundo inteiro é testemunha do nosso combate rigoroso aos crimes ambientais desde 2023, com uma redução significativa do desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Conforme mencionado na comunicação oficial do governo brasileiro, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na semana anterior, foram registradas 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países, sendo que 63 delas se opuseram às tarifas impostas pelos EUA.
“Dados fornecidos pelo próprio governo dos EUA indicam que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam US$ 424,5 bilhões em superávit comercial com o Brasil. Em 2025, 76% das importações provenientes dos EUA entraram no país sem qualquer imposto sobre importação, com uma alíquota média efetiva aplicada a produtos americanos equivalente a apenas 3,1%”, informa a nota da Presidência.
A declaração finaliza informando que o Brasil continuará adotando medidas para mitigar os impactos negativos na economia nacional e na população brasileira e seguirá empenhado em diversificar seus parceiros comerciais para encontrar novos mercados para suas exportações.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos ações protetivas para os setores prejudicados por tarifas ilegais e arbitrárias impostas pelo governo dos EUA, garantindo assim empregos e preservando nossa capacidade produtiva interna”.
Impacto esperado
Um estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que aproximadamente 4.200 produtos brasileiros destinados aos Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam efetivadas.
Esses produtos representam cerca de US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potencialmente impactados estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
O post Brasil repudia novo tarifaço dos EUA; medida passa a valer dia 22 apareceu primeiro em Agora RS.
