Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento teve início às 8h desta segunda-feira (24) em votação virtual na Primeira Turma. Os demais ministros do colegiado, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, têm até as 20h para votar se concordam com a medida cautelar determinada por Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, Moraes também mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada por apoiadores no condomínio em que Bolsonaro estava em prisão domiciliar.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele afirmou ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto desta segunda-feira, como esperado, Moraes apenas reiterou a própria decisão liminar que já havia proferido.
O ministro Flávio Dino, por sua vez, apresentou um voto por escrito, no qual afirmava que a vigília convocada para uma área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.
Dino também citou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro:
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso.”
A defesa de Bolsonaro, ao ser questionada, argumentou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central.
No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi negado.
Golpe de Estado
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o Núcleo 1, ou o “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo e foi condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (24), encerra-se o prazo para a defesa tentar novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que teoricamente não modificará o resultado do julgamento.
A defesa ainda poderia recorrer aos embargos infringentes, nos quais os advogados podem pedir a reversão da condenação com base em votos pela absolvição.
A jurisprudência do Supremo, no entanto, estabelece que esse tipo de recurso só é cabível se houver mais de um voto divergente, o que não é o caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição inicial dos embargos de declaração, sob a alegação de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
