A Comissão Especial responsável pela análise das propostas que visam à diminuição da carga horária de trabalho, passando de 44 para 40 horas semanais e ao fim da escala 6×1, decidiu adiar para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o relator deveria ter apresentado seu parecer nesta quarta-feira (20).
Esse adiamento acontece em meio à pressão exercida por setores empresariais e partidos da oposição, além do centrão, um agrupamento de legendas tradicionais da direita, que defendem a inclusão de uma regra de transição de dez anos. Essa proposta também sugere a redução do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e a exclusão de categorias tidas como essenciais.
Leo Prates, o relator, comentou que precisa de mais tempo para tratar das questões referentes à regra de transição; no entanto, confirmou que a votação do texto está agendada para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se tivesse uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não temos isso. Há conversas em andamento, sem dúvida. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordados; porém, o sentimento é claro: especialmente em relação ao trabalhador, nosso foco é você”, disse Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião na noite da última terça-feira (19), entre Prates, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), com apoio de 176 deputados, estipula que a extinção da escala 6×1 só se tornaria válida dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão consideradas [essenciais] aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade de infraestruturas críticas. As definições serão estabelecidas por lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, destaca o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, que atualmente é fixada em 20% sobre os salários.
Você pode conferir aqui a lista dos deputados que apoiam essa emenda, com destaque para parlamentares dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem defendido uma proposta sem qualquer regra de transição ou redução salarial. Por sua vez, o relator Prates tem buscado um meio-termo com uma transição prevista entre dois e quatro anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda relacionada à PEC 221 de 2019 foi apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) e conta com o apoio de 171 deputados. Essa proposta também prevê uma transição de dez anos, além de excluir trabalhadores dos setores considerados “essenciais” da redução na carga horária.
Lula afirma que irá dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a implementação da redução na jornada de trabalho ocorrerá por meio de um diálogo colaborativo com o governo federal atento às necessidades específicas de cada setor econômico, visando beneficiar toda a sociedade.
Essa afirmação foi feita após Lula receber uma pauta com reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante sua visita a São Paulo nesta terça-feira (19), no Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).
“Não hesitem em apresentar qualquer proposta para nós. A construção civil é vital para o futuro deste país. Em qualquer fase histórica ela é quem gera empregos rapidamente. É nesse setor que as coisas podem acontecer”, declarou o presidente.
Em seguida, Lula mencionou que o governo estará atento às solicitações relacionadas à alteração na escala 6×1, permitindo aos trabalhadores brasileiros desfrutarem de dois dias livres por semana.
“A aplicação dessa jornada levará em consideração as particularidades de cada categoria. Ninguém será forçado a aceitar isso sem diálogo. É fundamental respeitar as realidades específicas das profissões e dos setores econômicos para alcançar os resultados desejados para nossa sociedade”, destacou ele buscando transmitir confiança aos empresários do ramo.
“Não se preocupem com o fim da escala 6×1. Isso é algo necessário; hoje, as pessoas buscam mais tempo para estar em casa; desejam mais momentos para lazer; querem mais oportunidade para estudar e socializar. Isso é natural em uma sociedade que está evoluindo muito devido ao avanço tecnológico”, acrescentou.
Lula ainda enfatizou aos empresários do setor construtivo que eles são essenciais para gerar empregos e realizar obras habitacionais e infraestrutura. “Vocês precisam de mim para obter financiamento. É uma relação mútua: eu ofereço apoio e recebo colaboração; vocês oferecem emprego e recebem benefícios também. Sem essa troca não funciona”.
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