Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação sobre a série de furtos, roubos e ações de receptação envolvendo fios, cabos e materiais metálicos na cidade. O documento resultante da CPI sugere uma série de medidas com o intuito de aprimorar a fiscalização, adequar a legislação vigente e combater a receptação desses itens.
Dentre as principais propostas apresentadas no relatório, destaca-se o fortalecimento da fiscalização em locais que operam na venda de sucatas e materiais metálicos. Além disso, recomenda-se uma revisão dos processos de licenciamento, aumento da colaboração entre os diversos órgãos municipais, estaduais e federais, além da implementação de mecanismos que assegurem melhor rastreabilidade dos produtos comercializados. Também é prevista uma intensificação das penalidades para estabelecimentos que se envolvam em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas, cuja apresentação foi feita pela diretora Camila Petrucci, revelou que mais de 80% dos negócios em Porto Alegre foram afetados por furtos e roubos relacionados a fios e cabos. Esses crimes causaram um impacto financeiro significativo, estimado em R$ 241 milhões ao setor varejista.
“O relatório evidencia que o enfrentamento desse problema exige uma atuação colaborativa entre as autoridades públicas, as forças de segurança, os órgãos reguladores e a sociedade civil. É imprescindível combater toda a rede criminosa, especialmente a receptação, para diminuir essas ocorrências que acarretam enormes perdas para o comércio e para a cidade”, declarou Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão recomendou ao Legislativo Municipal a implementação de ações voltadas para regulamentar o setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e aprimorar os sistemas tecnológicos de vigilância.
As sugestões apresentadas incluem:
- Revisão das normas de licenciamento para ferros-velhos e comerciantes de materiais metálicos, proibindo a autodeclaração durante o processo de alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- Imposição do registro eletrônico para todas as transações comerciais; criação de um cadastro atualizado anualmente dos estabelecimentos que compram materiais metálicos, condicionado à comprovação da regularidade e ausência de infrações.
A CPI também fez as seguintes recomendações à Prefeitura:
- Aumentar as operações da ‘Operação Fios e Cabos’, intensificando as fiscalizações nos ferros-velhos e sucatas, especialmente durante períodos noturnos e nos finais de semana;
- Unificar os números de emergência municipais para facilitar o acionamento por parte da população em casos flagrantes;
- Criar parcerias com as polícias estadual e federal visando ao compartilhamento de informações sobre depósitos e rotas usadas para escoamento dos materiais furtados;
- Finalizar o plano para renovação e ampliação das unidades responsáveis pela triagem; elaborar relatórios frequentes sobre os custos totais decorrentes dos furtos de fios para embasar demandas ao Ministério Público e ao Judiciário em busca de indenizações.
Estadual e federal
No âmbito estadual e federal, a CPI solicitará ao governo do Rio Grande do Sul que forneça à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados sobre foragidos e perfis criminais para integrar com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será solicitado ao governo federal e às agências reguladoras como Aneel, Anatel e Agergs que implementem regras para garantir a rastreabilidade do cobre em toda sua cadeia comercializável, incluindo etapas relacionadas à exportação.
Concessionárias
Em relação às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos, a comissão propõe:
- Adoção de tecnologias para marcar os materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhamento das estatísticas sobre ocorrências com as autoridades municipais e órgãos responsáveis pela segurança pública para alimentar um mapa detalhado das incidências desses casos;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamentos imediatos em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado a diversas instituições públicas: Prefeiturade Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual bem como às agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) e estaduais (Agergs), além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A relatoria ficou sob responsabilidade da vereadora Mariana Lescano (PP), com sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida por Ramiro Rosário (Novo).
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