A partir deste sábado (4), entram em vigor as principais restrições estabelecidas pela legislação eleitoral para impedir o uso indevido da máquina pública durante o período de campanhas eleitorais. Essas limitações começam três meses antes do primeiro turno das eleições, agendado para 4 de outubro.
No chamado período de defeso eleitoral, é vedada a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Além disso, os sites oficiais do governo devem eliminar qualquer conteúdo que mencione candidatos, permitindo apenas a manutenção de informações de interesse público.
Segundo as diretrizes eleitorais, as páginas institucionais dos governos federal e estadual têm a obrigação de remover nomes, símbolos e imagens que possam associar políticos ou suas atividades administrativas, mesmo que essas publicações tenham sido feitas antes de 4 de julho.
É expressamente proibida a promoção institucional de obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. A utilização de recursos públicos para contratar shows artísticos também está vedada.
Os pronunciamentos em cadeia nacional de rádio e televisão estão restritos, mas poderão ser autorizados pela Justiça Eleitoral em situações emergenciais.
Essas proibições estão contempladas na Lei 9.504 de 1997, conhecida como Lei das Eleições, além das resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratações
Durante esse período, agentes públicos não podem nomear novos funcionários, demitir sem justificativa, exonerar ou dificultar o exercício das funções dos servidores públicos.
As admissões e demissões somente poderão ocorrer em casos específicos relacionados à nomeação ou exoneração de cargos comissionados, dispensa de funções essenciais ou para assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Nomes indicados para os cargos no Judiciário, Ministério Público, tribunais de contas e órgãos da Presidência da República estão isentos dessa proibição.
Apenas aqueles aprovados em concursos públicos homologados até 4 de julho poderão ser nomeados.
Recursos
Agentes públicos não poderão realizar transferências voluntárias de recursos financeiros do governo federal para estados e municípios ou entre estados e municípios. As transferências serão permitidas apenas para obras já existentes ou em caso de calamidade pública.
Convenções
A partir deste domingo (5), fica permitida a propaganda interna dos pré-candidatos nas convenções partidárias, que terão início em 20 de julho. Contudo, está vetada a propaganda externa nos meios como rádio, TV ou outdoors.
Para se candidatar nas eleições que ocorrerão em outubro, os nomes precisam ser aprovados pelos partidos durante as convenções.
Eleições
O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso seja necessário um segundo turno, este será realizado no dia 25 do mesmo mês.
