Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados validou, em duas votações, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que extingue a escala de trabalho 6×1. No segundo turno, foram contabilizados 461 votos a favor e 19 contrários.
A proposta agora será enviada ao Senado para votação.
A PEC prevê a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo que não haverá redução salarial. Além disso, assegura aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o texto, que unifica duas propostas de emenda à Constituição já em tramitação: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma jornada de 36 horas semanais após dez anos, e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP), que estabelecia uma escala de trabalho 4×3 (quatro dias trabalhados seguidos por três dias de descanso) com limite de 36 horas semanais após um ano.
Transição
Conforme o texto aprovado, após os primeiros 60 dias, a jornada passará de 42 horas para 40 horas semanais. Um ano depois dessa mudança inicial, o limite será fixado em até 40 horas semanais, com um máximo de oito horas diárias.
Esse período de transição foi resultante de um entendimento entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados.
Após o prazo inicial e durante a fase de redução da jornada, há previsão para que seja possível aumentar a carga diária normal através de negociações em convenções ou acordos coletivos.
Regras de transição da PEC que extingue a escala 6×1:
- Implementação da escala com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso (após os primeiros 60 dias);
- Redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas (após os primeiros 60 dias);
- Password: passagem das jornadas de trabalho das 42 horas para as 40 horas semanais na modalidade 5×2 ao longo de um período de 14 meses.
Antes da votação no plenário, o projeto havia sido aprovado na comissão especial responsável pela análise do tema. Na manhã do mesmo dia, Motta conduziu uma sessão rápida de oito minutos para liberar a votação na comissão. Dos 38 integrantes da comissão, 34 manifestaram apoio e apenas quatro se opuseram. Em seguida, a PEC foi inserida na Ordem do Dia da Câmara para votação no plenário.
A aprovação gerou celebrações entre os parlamentares aliados ao governo e críticas por parte da oposição.
A deputada Dandara (PT-MG), ex-funcionária em uma loja com carga horária sob escala 6×1, compartilhou sua experiência desgastante e ressaltou que essa alteração permitirá aos trabalhadores desfrutar mais da vida.
“Eu vivenciei o caos do ônibus lotado às cinco da manhã, as corridas pelo café e o uniforme vestido no escuro. Eu conheço o inchaço nos pés por ficar em pé durante oito, dez ou doze horas. Eu sei que essa escala não faz sentido no nosso calendário. Não é apenas sobre tempo; é sobre viver”, afirmou.
Durante as discussões legislativas, deputados opositores se manifestaram contra a diminuição da jornada laboral. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) declarou que essa proposta não trará melhorias significativas à vida dos trabalhadores.
“Não vou mentir para os trabalhadores dizendo que com essa PEC acabará a escala 6×1”, enfatizou.
Mais pontos relevantes da PEC pelo fim da escala 6×1:
- A jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais; compensações e reduções podem ser acordadas por meio coletivo;
- Uma lei ordinária tratará das jornadas e descansos diferenciados para trabalhadores com seis horas diárias;
- A nova norma não se aplica: aos trabalhadores cuja carga horária é igual ou inferior a quarenta horas semanais ou empregados com nível superior recebendo mensalmente igual ou acima de R$8.475,55;
- Uma lei complementar poderá instituir medidas transitórias voltadas para microempreendedores individuais e empresas pequenos portes.
Votação dos deputados gaúchos
A favor
Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Alceu Moreira (MDB)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Any Ortiz (PP)
Bohn Gass (PT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Daiana Santos (PCdoB)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Osmar Terra (PL)
Paulo Pimenta (PT)
Pedro Westphalen( PP )
Pompeo d Mattos( PDT )
Sanderson( PL )
Zucco( PL )
Contra
Bibo Nunes( PL )
Lucas Redecker( PSD )
Marcel van Hattem( Novo )
Mauricio Marcon( PL ) </
