Nesta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, com um resultado de 34 votos a favor e 4 contra, o relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. A proposta contempla a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso por semana sem que haja diminuição em seus salários.
Agora, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde deverá ser submetido a votação em dois turnos. Para que seja aprovada, a proposta de emenda constitucional (PEC) requer o apoio de no mínimo 308 deputados em cada votação.
A previsão é de que a análise do texto ocorra ainda nesta quarta-feira.
Conforme a proposta, as alterações aconteceriam em etapas. Após sessenta dias da promulgação da emenda, o limite de horas semanais seria reduzido para 42, já incluindo os dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, essa jornada seria ajustada para 40 horas semanais.
A proposta também permite compensação de horários e redução da jornada através de acordos ou convenções coletivas. Além disso, há previsões específicas para regimes diferenciados, como escalas de 12×36 e para atividades essenciais ou contínuas.
O parecer foi resultado da combinação de duas propostas distintas. A primeira é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais. A segunda é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma escala de trabalho 4×3, com quatro dias laborais seguidos por três dias de descanso.
Como ficaria a jornada
O parecer não adota imediatamente a escala sugerida de 4×3. A ideia principal é substituir o atual regime por uma jornada semanal de 40 horas e garantir dois dias livres.
Para funcionários que atuam em setores com escalas específicas, acordos ou convenções coletivas deverão assegurar uma média mínima de dois dias de descanso semanal remunerado ao longo do mês. Ao menos um desses dias deve ser concedido dentro do período máximo de sete dias.
O texto também abre espaço para que leis complementares definam regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e pequenos negócios, desde que não ocorra perda nos níveis de emprego.
Para profissionais com diploma universitário e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, as diretrizes sobre controle de jornada não seriam obrigatórias; no entanto, os dois dias livres por semana ainda precisariam ser garantidos.
Debate na comissão
Os deputados que apoiam a mudança argumentam que a diminuição da jornada possibilita mais tempo para descanso, favorece as relações familiares e alivia o desgaste dos trabalhadores.
Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, mencionou que quase quatro mil pessoas participaram das discussões sobre a proposta. Ele também contestou críticas relacionadas à falta de aprofundamento no processo legislativo.
Por outro lado, parlamentares contrários à proposta alertam sobre um possível aumento nos custos operacionais das empresas, especialmente entre os pequenos negócios. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com possíveis impactos em farmácias, padarias e supermercados, como repasse dos preços ou até mesmo fechamento desses estabelecimentos.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) defendeu que as definições sobre jornada devem ser estabelecidas por meio de negociações entre empregadores e empregados ao invés de serem determinadas por emenda constitucional.
Disputa sobre escala 4×3
A oposição também indicou sua intenção de apresentar um destaque no Plenário visando reduzir a jornada para o modelo 4×3. Erika Hilton (Psol-SP) caracterizou essa movimentação como uma manobra destinada a dificultar a votação do consenso acerca da escala tradicional 5×2.
Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas desde que os empregadores paguem pelas horas extras trabalhadas. Helder Salomão (PT-ES) defendeu que essa mudança beneficiaria as famílias brasileiras ao proporcionar mais tempo livre para descanso e atividades pessoais.
Embora o texto atualmente discutido na comissão especial estabeleça uma carga horária semanal de 40 horas com dois dias livres, ele não impede futuras discussões sobre novas reduções através de leis ou negociações coletivas.
Contratos públicos
O parecer inclui também diretrizes referentes a contratos públicos, licitações e concessões envolvendo mão-de-obra direta. Nesses casos, qualquer redução na jornada só será válida após a formalização por meio de um aditivo contratual.
Os órgãos públicos terão um prazo máximo de até 12 meses para realizar os ajustes necessários. Caso esse prazo se esgote sem um acordo estabelecido, a redução passará automaticamente a valer para os funcionários envolvidos sem implicar em diminuição salarial.
