Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre firmou um contrato com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) para regulamentar os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos na cidade. Este acordo oficializa a supervisão da agência sobre o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e inicia a transição para a futura concessão administrativa relacionada ao tratamento de resíduos sólidos.
O projeto referente à PPP (Parceria Público-Privada) voltada para os resíduos foi submetido em março ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) para avaliação. Com a assinatura do novo contrato, tanto a prefeitura quanto a Agergs “começam a trabalhar juntas na estruturação regulatória e na supervisão do serviço”.
A primeira fase do contrato terá duração de um ano e será focada em estudos técnicos, diagnósticos e sugestões de melhorias. Durante esse período inicial, as ações da Agergs serão orientativas, sem imposição de penalidades.
Após essa etapa inicial, terá início a fase definitiva do contrato, que incluirá regulação, fiscalização e acompanhamento completo dos serviços. O prazo estabelecido para esta fase é de cinco anos.
Novo modelo para concessão dos serviços
A administração municipal destaca que esta iniciativa está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, o governo local acredita que essa nova estrutura servirá como base para uma concessão administrativa que se estenderá por 35 anos, beneficiando aproximadamente 1,3 milhão de cidadãos.
O prefeito Sebastião Melo comentou que a Agergs desempenhará um papel crucial na supervisão das futuras contratações privadas. O secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, acrescentou que o modelo da PPP estabelece metas de desempenho, mecanismos de controle e conta com o suporte de um verificador independente.
Carlos Alberto Hundertmarker, diretor-geral do DMLU, ressaltou que a assinatura deste contrato ocorre durante os preparativos para o processo de concessão. Segundo ele, o departamento está acompanhando mais de 100 contratos atualmente.
Negociações iniciadas em 2025
As tratativas entre a prefeitura e a Agergs tiveram início em 2025. Em março deste ano, as partes chegaram a um consenso sobre os termos do contrato, que foi posteriormente encaminhado à PGM (Procuradoria-Geral do Município) e à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) para análise.
De acordo com o contrato firmado, a agência reguladora começará a receber no segundo ano um repasse correspondente a 0,5% da receita bruta do DMLU.
