A partir desta quarta-feira (15), inicia-se o pagamento de um lote especial referente à restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda projeta que cerca de 3,5 milhões de contribuintes receberão aproximadamente R$ 460 milhões em devoluções.
Os interessados podem consultar a restituição, que é conhecida como cashback, acessando o portal da Receita Federal através do link Meu Imposto de Renda ou utilizando o aplicativo oficial da Receita Federal.
Os valores serão transferidos diretamente para a conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não precisaram entregar a declaração de IRPF em 2025, mas que obtiveram rendimentos que garantiram a restituição durante o ano de 2024”, informou o Ministério da Fazenda.
Com base em informações previamente disponíveis à Receita, foi possível gerar declarações simplificadas sem qualquer ação por parte dos contribuintes, permitindo identificar os valores a serem restituídos.
Aqueles que foram selecionados poderão acessar a declaração automaticamente gerada para verificar dados, adicionar informações e realizar correções, se necessário.
Para receber o valor, os contribuintes devem cumprir os seguintes critérios:
- Não estar na obrigação de declarar o IRPF de 2025;
- Não ter apresentado declaração por iniciativa própria;
- Ter imposto retido na fonte durante 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Possuir CPF regular e ter chave Pix vinculada ao CPF.
Este lote especial segue um cronograma distinto e não está incluído no calendário padrão de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular será liberado no dia 31 de julho.
A Receita Federal recomenda que os contribuintes utilizem apenas canais oficiais para consulta e acompanhamento do processo.
Distinção
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular das restituições do IRPF 2026, que prosseguem conforme suas datas estabelecidas”.
Esse lote possui um cronograma próprio voltado para aqueles que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram suas declarações dentro dos prazos estipulados. O próximo lote regular está agendado para 31 de julho”, informou a Receita.
