Na quarta-feira (15), a votação sobre a admissibilidade da PEC 221 de 2019, que propõe a extinção da jornada de trabalho em que se alternam seis dias de atividade com um dia de descanso, foi adiada devido a um pedido coletivo de vista feito por representantes do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu após o deputado Paulo Azi, relator da proposta na CCJ, apresentar um parecer que considera o texto constitucional. A apreciação deste parecer ainda depende do apoio da maioria dos membros da comissão.
A proposta não só elimina a escala 6×1, mas também sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Os deputados Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul, e Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, foram os responsáveis pelo pedido de vista. Redecker mencionou que o parecer foi protocolado na manhã da mesma quarta-feira e defendeu que mais tempo é necessário para uma análise aprofundada do assunto.
Projeto de lei
Na terça-feira anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional visando abolir a escala 6×1, além de baixar a carga semanal de trabalho para 40 horas. O texto precisa ser votado em até 45 dias; caso contrário, poderá travar a pauta do plenário da Câmara.
<pDurante a sessão da CCJ, Redecker criticou o envio urgente do projeto e argumentou que isso diminui a tramitação da PEC em questão. Em contraposição, o deputado Rubens Pereira Júnior, do PT do Maranhão, afirmou que a proposta governamental não inviabiliza o progresso da emenda constitucional e pode até enriquecer o debate sobre o tema.
Proposta anexada
A PEC que está sob análise na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes, representando o PT de Minas Gerais, e foi unida à proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Ao argumentar a favor da admissibilidade da proposta, Paulo Azi refutou a alegação de inconstitucionalidade com base em possíveis consequências econômicas para estados e municípios. Ele destacou que eventuais compensações podem ser discutidas durante a fase de mérito.
O relator ainda enfatizou que apenas as negociações coletivas não têm sido suficientes para avançar nas discussões sobre redução da carga horária e escalas laborais, considerando as desigualdades entre capital e trabalho.
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