Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul têm até 31 de outubro para reunir notas fiscais que contenham o CPF e, assim, garantir descontos na cobrança do IPVA de 2027. O programa Bom Cidadão, parte da iniciativa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), oferece uma redução de até 5% no imposto para aqueles que incluírem seu CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compras realizadas no varejo.
As reduções também variam para outras faixas: quem acumular entre 100 e 149 notas recebe um desconto de 3%, enquanto aqueles que juntarem entre 51 e 99 notas ganham uma dedução de 1%. As compras devem ter sido feitas a partir do dia 1º de novembro de 2025.
Conforme dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), até a última sexta-feira (23), mais de 2,8 milhões de participantes do NFG tinham acumulado pelo menos 51 notas com identificação, garantindo assim o desconto mínimo. Dentre esses, cerca de 43% conseguiram atingir o limite máximo ao somarem pelo menos 150 notas fiscais. Em contrapartida, mais de 2 milhões de inscritos ainda não conseguiram alcançar o desconto mínimo requerido.
Para se beneficiar da dedução, o proprietário do veículo deve estar cadastrado no NFG até a data limite deste ano e ter atingido o número necessário de compras identificadas. Além disso, é essencial quitar o imposto – seja à vista ou em parcelas – dentro do prazo estipulado.
Durante o ciclo do IPVA de 2026, que se encerrou em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos através do programa Bom Cidadão. Esse valor representa o maior montante já liberado desde a criação do benefício, com um aumento significativo de 27% em relação ao ciclo anterior. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de veículos tenham sido beneficiados por essa iniciativa voltada à cidadania fiscal.
Além disso, o governo estadual oferece um desconto adicional denominado Bom Motorista, destinado aos condutores que não tiveram registros de multas nos últimos três anos. Neste caso, os descontos podem variar entre 5% e 15%, dependendo do período sem infrações. No ciclo de 2026, esse benefício resultou em R$ 235 milhões em abatimentos, representando um crescimento de 13% comparado ao ano anterior. Mais de 1,6 milhão de proprietários atenderam aos critérios necessários para receber essa vantagem.
Desconto Bom Cidadão
Período para contabilização das notas fiscais
- De 1º de novembro de 2025 até 31 de outubro de 2026.
Faixas disponíveis para descontos
- Entre 51 e 99 notas fiscais: desconto de 1%.
- Entre 100 e 149 notas fiscais: desconto de 3%.
- A partir de 150 notas fiscais: desconto máximo de 5%.
Critérios para obter o desconto
- Estar inscrito no Programa NFG até o dia 31/10/2026.
- Ser proprietário de um veículo registrado no estado e responsável pelo pagamento do IPVA em 2026.
- Para garantir o desconto, é indispensável realizar o pagamento do imposto dentro do prazo estipulado, seja em parcela única ou parcelado.
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