Neste domingo (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu que a frota completa do transporte público de Salvador deve voltar a funcionar imediatamente, com a mesma frequência de um dia útil, garantindo também a gratuidade total para os usuários.
Em sua decisão, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estipulou uma multa de R$ 1 milhão por hora caso a ordem não seja cumprida. Além disso, ele solicitou que a Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia seja notificada para monitorar a execução dessa determinação, incluindo o uso de drones para auxiliar na fiscalização.
Em resposta à medida judicial, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, utilizou seu perfil na plataforma X para informar que disponibilizou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública para identificar policiais com habilitação categoria D que possam conduzir os ônibus, se necessário.
“Não aceitarei que estejam obstruindo o direito da população baiana ao voto. Vamos assegurar que todos tenham acesso às urnas”, declarou em sua postagem.
Prefeitura
A Prefeitura de Salvador comunicou em nota oficial que autorizou a saída de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles que estavam com adesivos considerados como propaganda irregular, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores neste domingo.
“A prioridade continua sendo garantir a circulação dos veículos e o deslocamento da população. A normalização da operação já está em andamento através do diálogo entre as equipes da secretaria e os representantes sindicais”, enfatizou o comunicado emitido pela prefeitura.
Entenda
Durante a manhã, muitos eleitores relataram dificuldades para chegarem aos seus locais de votação em Salvador, mencionando atrasos e problemas na operação dos ônibus durante o segundo turno das eleições.
O governo baiano informou que fiscais encontraram vários ônibus prontos para operação que permaneciam nas garagens durante a vistoria realizada no dia da eleição.
No mesmo contexto, o secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, publicou na rede social X que recebeu informações do sindicato dos trabalhadores do transporte afirmando que motoristas não foram convocados para operar toda a frota disponível.
Em sua postagem, Freitas defendeu ações para garantir que os eleitores não fossem prejudicados devido às dificuldades no deslocamento.
Para assegurar condições adequadas para o exercício do voto, uma operação chamada Vai e Vota foi organizada pelo Procon-BA, pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e pela SJDH. O objetivo é fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) afirmou que havia ônibus disponíveis para atender à população e atribuiu os problemas observados a questões operacionais nas garagens, além de mobilizações que teriam causado atrasos nas saídas dos veículos.
Ele ainda ressaltou que o município já oferece transporte gratuito em dias eleitorais antes mesmo das decisões judiciais sobre essa questão. Segundo Reis, 75 ônibus foram retidos em uma garagem no bairro Caminho de Areia, o que impactou negativamente o início das operações do sistema.
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