A Comissão Especial responsável por avaliar as propostas de diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da extinção da escala 6×1, decidiu adiar a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) para a próxima segunda-feira, dia 25. Inicialmente, o relator deveria apresentar seu texto nesta quarta-feira, dia 20.
Esse adiamento ocorre em um cenário de pressão exercida por setores empresariais e partidos opositores, assim como pelo centrão, que é composto por legendas da direita tradicional. Eles pleiteiam a inclusão de uma regra de transição com duração de 10 anos, que diminuiria a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores e excluiria categorias consideradas essenciais.
Leo Prates comentou que precisa de mais tempo para discutir a regra de transição, mas garantiu que a votação do texto está marcada para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se tivesse uma definição, o relatório estaria pronto para ser apresentado amanhã [dia 20]. No entanto, isso ainda não aconteceu. Estão ocorrendo diálogos sobre o assunto. Há pontos que precisam ser esclarecidos e acordados, mas minha intenção é sempre pensar no trabalhador”, afirmou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntamente com o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite da última terça-feira (19).
Emendas ao projeto
Uma das emendas propostas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com a adesão de 176 deputados, estabelece que a extinção da escala 6×1 só será implementada dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Essa sugestão também exclui trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão consideradas essenciais aquelas atividades cuja interrupção possa comprometer a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou continuidade das infraestruturas críticas. Essas categorias serão definidas por lei complementar e terão uma carga horária máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda propõe reduzir a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isentar temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Confira aqui quem são os deputados que apoiam essa emenda; entre eles estão principalmente parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
O governo tem se posicionado favoravelmente a uma proposta sem estabelecimentos de regras de transição nem redução salarial. O relator Prates defende uma solução intermediária com uma transição variando entre dois e quatro anos, conforme revelou à imprensa.
Outra emenda relacionada à PEC 221/2019 foi apresentada por Tião Medeiros (PP-PR) e já conta com o apoio de 171 deputados. Essa proposta também prevê uma transição de dez anos, além de excluir trabalhadores do setor essencial da diminuição da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Lula afirma que haverá diálogo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a implementação da redução da jornada será feita com colaboração mútua entre o governo federal e as demandas específicas dos diversos setores econômicos, visando beneficiar toda a sociedade.
Essa declaração foi realizada após Lula receber em São Paulo um conjunto de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic) na última terça-feira (19).
“Não hesitem em apresentar propostas para nós. A construção civil é fundamental para o futuro deste país. Historicamente, é um setor que gera empregos rapidamente. É ele quem pode fazer as coisas acontecerem”, ressaltou o presidente.
Em seguida, Lula destacou que seu governo estará atento às reivindicações referentes à eliminação da escala 6 por 1, permitindo aos trabalhadores brasileiros ter dois dias livres por semana.
“A aplicação dessa nova jornada levará em consideração as particularidades de cada categoria. Ninguém será forçado a aceitar isso sem diálogo. É crucial respeitar as realidades específicas de cada profissão e setor econômico para alcançar os resultados desejados para a sociedade brasileira”, assegurou ele aos empresários presentes.
“Não se preocupem com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário porque as pessoas desejam mais tempo em casa; querem mais oportunidades para lazer; querem mais tempo para estudar e ter relacionamentos pessoais. Isso é natural devido aos avanços tecnológicos que vivenciamos”, completou.
Dirigindo-se especificamente aos empresários do setor de construção civil, Lula reforçou sua dependência deles na geração de empregos e na realização de obras habitacionais e infraestrutura: “Vocês precisam de mim para viabilizar financiamentos. É um relacionamento mútuo: eu dou e recebo; vocês dão e recebem; pois se não for assim, nada funcionará”.
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