Na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal), manifestando-se contra o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal), por considerar que não há provas suficientes que justifiquem essa medida.
A mesma posição foi adotada em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores-gerais, Antônio Teixeira e André Ramos.
“Para que se justifique a severa decisão de afastamento das autoridades policiais, seria necessário apresentar evidências claras sobre a participação delas em atos ilícitos. O que não ficou demonstrado na decisão contestada”, afirmaram os signatários.
A PGR também ressalta que a mera posição hierárquica não é suficiente para responsabilizar os servidores por possíveis irregularidades, sendo essencial a identificação específica dos atos questionáveis.
Além disso, o parecer argumenta que o afastamento tanto do diretor-geral quanto do diretor de Inteligência da PF poderia ter consequências significativas, afetando não apenas o processo em questão, mas representando um “risco à ordem pública”.
Os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada ocorreram no dia 8 de setembro por uma decisão individual do ministro André Mendonça, do STF. Ele alegou que ambos estavam envolvidos em atividades de monitoramento ilegal e na elaboração de relatórios de inteligência sem autorização prévia do plenário do STF.
Essa decisão foi tomada sem uma manifestação prévia da PGR, que agora se posiciona sobre a questão. O ministro conduz as investigações relacionadas à Operação Compliance Zero no STF.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão sob a justificativa de que existiam riscos para investigações em andamento.
Entretanto, posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou as decisões tanto do afastamento quanto da reintegração, visando restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero está investigando fraudes financeiras bilionárias e corrupção envolvendo agentes públicos ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado devido a indícios de gestão imprudente.
