Uma ação civil pública foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) para contestar o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, uma nova unidade fabril da CMPC localizada no Rio Grande do Sul.
Essa ação foi instaurada contra a empresa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O MPF solicita que o processo de licenciamento ambiental inclua uma consulta prévia, livre e informada com comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas que possam ser impactadas pelo projeto.
Além disso, são requeridos estudos detalhados sobre os impactos que o empreendimento pode causar a essas populações tradicionais. O objetivo é garantir que o Plano Básico Ambiental contemple ações para evitar, mitigar ou compensar eventuais danos às formas de vida desses grupos.
A tramitação do processo ocorre na 9ª Vara Federal da Justiça Federal, sob o número 5028443-53.2026.4.04.7100.
Aspectos questionados pelo MPF
O MPF argumenta que o licenciamento avançou sem a necessária consulta prévia às comunidades tradicionais, um direito assegurado pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A denúncia também aponta que os estudos realizados pela empresa limitaram a área de influência direta do projeto a um raio de apenas 5 quilômetros ao redor da fábrica.
Segundo o MPF, essa delimitação ignora a dinâmica das águas e dos peixes entre o Lago Guaíba, a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, assim como os possíveis impactos sociais e econômicos sobre os pescadores artesanais.
O órgão destaca que o projeto prevê a liberação diária de 216 mil metros cúbicos de efluentes no Lago Guaíba. A ação menciona a presença de substâncias como compostos organoclorados, dioxinas e furanos nos efluentes gerados.
Além disso, há menção à proximidade de pontos de captação de água do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) em Porto Alegre e da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em Barra do Ribeiro.
Solicitações ao Judiciário
O MPF solicita que o caso seja encaminhado inicialmente ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela Justiça Federal no Estado.
Caso não haja um acordo mediado, o MPF requer que a Justiça determine à Fepam uma revisão técnica das áreas afetadas pelo empreendimento.
Ainda segundo a ação, é pedido que a concessão de licenças fique condicionada à realização das consultas necessárias aos povos tradicionais diretamente impactados.
Por fim, a ação solicita que Funai, Incra e Ministério da Pesca e Aquicultura sejam responsáveis pela coordenação dos processos consultivos e pela elaboração dos termos para estudos sobre as comunidades tradicionais afetadas.
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