O programa Novo Desenrola Brasil possibilitará que trabalhadores utilizem uma parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar dívidas renegociadas com instituições financeiras. Lançada por meio de uma medida provisória assinada nesta segunda-feira (4), a iniciativa terá validade de 90 dias e oferece descontos que variam entre 30% e 90%, além de juros limitados e opções de parcelamento em até 48 meses.
Pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105, poderão participar do Desenrola Famílias. As dívidas elegíveis para a renegociação são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso há um período entre 90 dias e dois anos.
A nova medida abrange débitos relacionados a cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Para cada pessoa, o limite da nova dívida, após os descontos negociados, será de até R$ 15 mil por instituição financeira.
Utilização do FGTS
Os trabalhadores poderão utilizar o maior valor entre 20% do saldo disponível na conta do FGTS ou até R$ 1 mil para liquidar total ou parcialmente suas dívidas.
É importante ressaltar que o uso dos recursos do FGTS só poderá ser feito após a formalização da renegociação da dívida por meio do programa. Essa regra tem como objetivo garantir que as instituições financeiras ofereçam os descontos mínimos antes que o trabalhador acesse os fundos.
As parcelas das novas dívidas terão um valor mínimo fixado em R$ 50. A taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, com prazos que podem chegar até 48 meses para quitação.
Restrição às apostas online
Dentre as novas diretrizes, uma delas estabelece o bloqueio do CPF dos participantes em casas de apostas online regulamentadas no Brasil por um período de 12 meses.
Além disso, as instituições financeiras estarão proibidas de transferir recursos destinados a apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix no crédito e Pix parcelado.
Apoio ao Fies, empresas e agricultores
No âmbito do Novo Desenrola, também está prevista a renegociação das dívidas referentes ao Fies, além das pendências financeiras de microempresas e agricultores familiares.
Estudantes do Fies registrados no CadÚnico poderão obter descontos que chegam até 99% para quitar suas dívidas vencidas há mais de um ano. Já aqueles fora desse cadastro terão direito a um desconto máximo de 77%.
Para micro e pequenas empresas, o programa traz alterações no ProCred e no Pronampe, incluindo a ampliação dos prazos, carências que podem atingir até 24 meses e aumento dos limites disponíveis para crédito.
No Desenrola Rural, as oportunidades de renegociação se estenderão até o dia 20 de dezembro de 2026, com expectativa de beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares.
