Nesta terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos informou que irá implementar tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 nações, incluindo o Brasil. Essa decisão é resultado de uma investigação que concluiu que esses países não conseguiram proibir e monitorar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Os EUA definiram duas faixas de sobretaxa. Aqueles países que já possuem alguma forma de restrição parcial ou que se comprometeram oficialmente a adotar regras via tratados de comércio recíproco, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão uma tarifa extra de 10%.
Em contrapartida, as nações não incluídas nesse grupo, como Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Argentina, terão uma sobretaxa de 12,5%.
O Itamaraty estima que, se essas tarifas forem efetivadas, elas se acumularão. Agora, a proposta precisa passar por um processo de consulta pública antes da sua implementação.
O relatório destacou que o Brasil ainda carece de uma proibição legal robusta contra produtos fabricados nessas condições. A postura do país foi considerada irracional e nociva aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
Essa decisão fundamenta-se em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais conforme a Seção 301. Este mecanismo é parte da Lei de Comércio americana datada de 1974.
Esse dispositivo legal possibilita que os EUA investiguem e tomem medidas retaliatórias contra países que adotam práticas comerciais ou regulatórias prejudiciais aos seus interesses.
Dessa forma, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais imposta pela Suprema Corte em fevereiro.
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