A partir desta segunda-feira (3), o Congresso Nacional inicia oficialmente suas atividades após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há agendamento de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Com a aproximação da campanha para as eleições de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram restringir as atividades legislativas a um período de “esforço concentrado” de apenas duas semanas. A primeira delas ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está marcada para o intervalo de 31 de agosto a 3 de setembro.
Espera-se que as votações nos plenários da Câmara e do Senado sejam realizadas unicamente durante essas duas semanas antes das eleições gerais programadas para outubro. Historicamente, o semestre eleitoral apresenta uma redução significativa nas atividades do Congresso.
Escala 6 x 1
Dentre os projetos pendentes do primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Este assunto permanece estagnado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora o governo esteja sob pressão para que essa proposta seja votada antes das eleições, não há previsão clara sobre quando Alcolumbre enviará o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição propõe a votação de uma PEC alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1.
Outros projetos
Outro item na lista prioritária do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e agora aguarda apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que esse tema seja colocado em pauta.
No Senado, também existe a expectativa quanto à votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Além disso, o Congresso precisa se dedicar à análise dos projetos orçamentários, incluindo tanto o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) quanto o da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2027, que deverá ser enviado pelo governo até o dia 31 de agosto.
87 vetos
Atualmente, existem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa. Entre eles estão os vetos ao projeto que regulamenta a reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA referentes ao ano de 2026, ao marco regulatório do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que visa reduzir penas para condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Outros assuntos discutidos no semestre anterior também não chegaram ao plenário. Isso inclui o PL da Misoginia, que propõe criminalizar discriminações contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial (IA), que busca regular essa tecnologia no Brasil e foi destacado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana pós recesso
Nesta primeira semana após o recesso, estão programadas apenas sessões solenes. Uma delas é uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para esta terça-feira (4), na Câmara.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira (7) com foco no Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra mulheres.
Diversas comissões convocações sessões nesta primeira semana. A CMO (Comissão Mista do Orçamento) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, nesta segunda-feira (3), a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado abordará a campanha Agosto Dourado voltada à promoção do aleitamento materno.
