O governo dos Estados Unidos, em comunicado divulgado hoje, anunciou a remoção do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, da sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
Essa decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
As sanções impostas a Alexandre de Moraes foram estabelecidas pelo governo de Donald Trump em julho e mais tarde incluíram o nome de sua esposa em setembro.
Entenda
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos fora do país, incluindo o congelamento de bens e a proibição de entrada nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em território americano, além da proibição de entrada no país.
O Departamento do Tesouro acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão, autorizar prisões arbitrárias e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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