A proposta que extingue a escala 6×1 agora será analisada pelo Senado, após <strong receber aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Essa medida tem como objetivo reduzir a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem implicar em diminuição dos salários, além de garantir dois dias de descanso semanal.
Na quarta-feira (27), a PEC 221/2019 obteve uma extensa aprovação, com 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno. No segundo turno, o resultado foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para ser aprovada, a proposta necessitava de um mínimo de 308 votos em cada turno.
O texto que foi aprovado estipula um período de transição de 14 meses. Após dois meses da publicação da emenda constitucional, trabalhadores sob o regime CLT terão direito a dois dias de descanso pagos por semana, além de uma jornada máxima reduzida para 42 horas semanais.
Após esse período inicial, o limite semanal será fixado em 40 horas. A preferência é que um dos dias de folga seja aos domingos.
Durante essa fase de transição, convenções ou acordos coletivos poderão ampliar as horas diárias trabalhadas para cumprir as 42 horas semanais.
O substitutivo aprovado na Câmara é uma iniciativa do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), enquanto a proposta original foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugeria uma jornada de apenas 36 horas semanais. Outra proposta relacionada, a PEC 8/2025 da deputada Erika Hilton (Psol-SP), também almejava a redução para 36 horas com uma escala de trabalho diferente.
Tramitação no Senado
No Senado, o texto ainda precisa passar por duas votações. Caso os senadores aprovem a proposta sem modificações, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara para nova apreciação.
Os senadores já aprovaram um requerimento para realizar uma sessão temática sobre os impactos sociais e econômicos da proposta. O pedido foi assinado por senadores como Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Em declaração feita nesta quinta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressou otimismo quanto à análise da PEC no Senado, afirmando que há disposição para aprová-la em até 30 dias se for tratada como prioridade. Ele ressaltou que questões como adoecimento e faltas ao trabalho poderiam ser amenizadas com essa mudança.
Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, tem demonstrado abertura para avançar com o projeto, embora ainda não tenha especificado os detalhes da tramitação.
Lula celebra aprovação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou sua satisfação com o progresso da proposta no Congresso. Segundo ele, sua aprovação na Câmara representa “uma conquista para a sociedade brasileira”.
Lula lembrou que o Brasil reduziu a jornada de trabalho de 48 horas, estabelecida em 1943, para 44 horas na Constituição de 1988 e agora avança rumo às 40 horas semanais.
Essa questão é vista como uma das principais apostas do governo neste ano eleitoral. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em maio revelou que 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Oposição apresenta PEC alternativa
Enquanto isso, a oposição busca apresentar uma alternativa no Senado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou a PEC 12/2026, referida pela oposição como “PEC do horário flexível”.
Esta proposta permite ao empregador remunerar os funcionários por hora trabalhada dentro de um regime alternativo à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Com o apoio inicial de 40 senadores — superando as assinaturas necessárias — ela já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República e signatário da proposta, defendeu a ideia argumentando que a discussão sobre o fim da escala 6×1 é válida mas “inoportuna e eleitoreira”.
Flávio afirmou que a remuneração por hora traria “liberdade, aumento salarial e proteção ao trabalhador”.
Rogério Marinho também criticou as decisões tomadas pela Câmara e considerou o fim da escala 6×1 como “estelionato eleitoral”, alegando que essa redução pode elevar custos produtivos e afetar negativamente preços e poder aquisitivo.
Setor produtivo pede mais debate
Representantes do setor produtivo têm solicitado uma tramitação mais cuidadosa no Senado. Na terça-feira (26), Davi Alcolumbre recebeu empresários e líderes empresariais.
Ricardo Alban, presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), enfatizou que o intuito do encontro não era rejeitar a proposta mas buscar soluções que atendam todas as partes envolvidas. Ele destacou a necessidade de discutir a questão com seriedade e calma.
Além disso, há esforços do governo e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para elaborar um projeto de lei visando atualizar os limites financeiros dos microempreendedores individuais antes das eleições. Essa ação é vista como uma tentativa de minimizar objeções entre pequenos negócios quanto ao fim da escala 6×1.
Luiz Marinho mencionou que estão sendo discutidas demandas específicas dos pequenos empreendimentos, incluindo permitir que MEIs contratem mais trabalhadores. Contudo, ele descartou qualquer tipo de compensação tributária neste contexto.
Senadores divergem sobre proposta
Dentro do Senado, já se observam posicionamentos divergentes acerca do fim da escala 6×1 entre os parlamentares.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a ideia de reduzir a carga horária sem diminuir salários alegando que possui caráter eleitoral e poderá gerar dificuldades para escolas privadas além das prefeituras e estados contratantes via CLT.
Por outro lado, o senador Cleitinho (Republicanos-DF) expressou apoio à aprovação da PEC pedindo agilidade na votação. Para ele, esta questão deve ser considerada não sob viés ideológico mas sim como uma demanda legítima dos trabalhadores por mais tempo livre.
Izalci Lucas (PL-DF) elogiou a proposta apresentada por Rogério Marinho como sendo mais vantajosa. Ele acredita que cabe ao trabalhador decidir quantas horas deseja trabalhar.
Em contraste, Humberto Costa (PT-PE) pediu urgência na votação da PEC antes do recesso parlamentar em julho, ressaltando que sua aprovação na Câmara representa uma vitória significativa para os trabalhadores.
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