O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou uma decisão histórica nesta quinta-feira (6), resultando na perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, após reconhecer a existência de infrações disciplinares ligadas a alegações de assédio e importunação sexual.
A pena imposta pelo Tribunal Pleno foi a de disponibilidade, que mantém Buzzi afastado de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo em que contribuiu. A remoção definitiva do cargo não ocorrerá automaticamente, pois requer uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta sanção representa a primeira aplicação da nova pena máxima para infrações disciplinares graves contra um ministro de tribunal superior. Anteriormente, a punição mais rigorosa disponível era a aposentadoria compulsória, que garantia o pagamento proporcional ao magistrado.
Todos os ministros presentes reconheceram as infrações disciplinares. A maioria, composta por 24 membros da Corte, optou pela pena de disponibilidade e pela proposta de destituição do cargo.
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aposentadoria compulsória, mas sua proposta foi derrotada na votação.
Análise da perda definitiva pelo STF
O STJ irá notificar a AGU sobre sua decisão, que terá um prazo de 30 dias para solicitar ao Supremo a exclusão permanente de Buzzi dos quadros da magistratura e a suspensão dos pagamentos relacionados.
Enquanto a ação não for julgada, Buzzi permanecerá afastado e continuará recebendo remuneração proporcional. A Corte também analisará se essa decisão administrativa permite declarar imediatamente a vaga aberta para uma nova nomeação.
Além disso, o STJ deve encaminhar o resultado do processo ao MPF (Ministério Público Federal). As denúncias também estão sendo objeto de investigação em um inquérito criminal no Supremo.
Alegações contra Marco Buzzi
Uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto tomava banho no mar durante sua estadia na casa de praia dele.
Outra servidora denunciou ter sido assediada sexualmente no gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância realizada por três membros do STJ.
Buzzi nega qualquer comportamento inadequado ou criminoso. Ele está afastado desde fevereiro e poderá contestar a decisão no Supremo.
No julgamento desta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) advogou pela perda do cargo. Essa posição alterou o parecer anterior apresentado por escrito, que sugeria aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Após o veredicto, os advogados expressaram seu respeito pela decisão, mas manifestaram desacordo com os fundamentos utilizados. A defesa afirma que os eventos descritos não ocorreram ou seriam impossíveis.
