Antônio Valesan, popularmente conhecido como Pegari e ex-vereador de Roca Sales, uma cidade localizada na região do Vale do Taquari, foi sentenciado por racismo. A condenação ocorreu na quarta-feira (5) e estipula uma pena de 4 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. O réu ainda pode recorrer da decisão.
A sentença aponta que o ato criminoso foi cometido durante uma sessão da Câmara Municipal em dezembro de 2023. Na ocasião, enquanto discutia sobre o andamento de uma obra em sua cidade, o parlamentar fez um discurso que incluía a afirmação de que “se continuar e não tiver trabalho de gente branca, de gente que sabe fazer esse trabalho com técnica de pessoas que sabem fazer, nós vamos embargar aquilo lá”.
O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. Posteriormente, o Ministério Público denunciou Valesan por violar o artigo 20, caput e §2º em conjunto com o artigo 20-B da Lei Nº 7.716/89, que disserta sobre a prática de preconceito racial através dos meios de comunicação social por um servidor público.
A decisão
Ao julgar o caso, a Juíza Vanessa Azevedo Bento da 1ª Vara Judicial da Comarca de Encantado concluiu que a declaração proferida pelo réu continha um conteúdo “objetivamente discriminatório”, pois vinculava a raça branca à noção de competência técnica necessária para a execução do trabalho. Essa associação emprega atributos raciais como critérios para avaliação positiva. Segundo a magistrada, tal conduta perpetua uma lógica histórica que inferioriza a população negra.
Ela também destacou que a declaração foi ouvida por um grande número de pessoas, incluindo duas vítimas que participaram do processo e relataram ter se sentido ofendidas.
A pena foi aumentada devido à posição pública ocupada pelo acusado, cuja função tem o potencial de amplificar discursos discriminatórios e agravar os danos aos valores protegidos pela legislação penal, conforme observado pela Juíza Vanessa Azevedo Bento em sua decisão.
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