Justiça suspende distribuição de kit bebê por entender se tratar de propaganda eleitoral em Porto Alegre

Projeto foi criado durante a pandemia de coronavírus pelo atual prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), candidato à reeleição. Segundo a decisão, servidores da prefeitura realizavam a entrega pessoalmente, o que compromete o processo eleitoral. Justiça Eleitoral suspende a distribuição dos kits bebê em Porto Alegre
A Justiça Eleitoral suspendeu a distribuição do kit bebê, em Porto Alegre, por entender se tratar de uma propaganda eleitoral por parte do atual prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Ele é candidato à reeleição nas eleições municipais de 2020.
O projeto é uma iniciativa da prefeitura. A ação distribui para gestantes, que realizam o pré-natal nas Unidades de Saúde, kits contendo produtos de higiene, banheira, roupas, toalha, manta, berço portátil e fraldas.
Por meio de nota, a prefeitura lamentou a decisão judicial e informou que o conteúdo dos kits foi obtido através de doações feitas por entidades privadas, sem qualquer utilização de recursos públicos. A iniciativa faz parte do Plano Emergencial de Proteção Social Covid-19. [Veja nota completa abaixo].
Na decisão de sábado (31), a magistrada Gladis de Fátima Canelles Piccini entendeu que há perigo de dano à lisura do processo eleitoral, já que as entregas estão sendo realizadas por servidores municipais.
“Primeiro, não se tem conhecimento se houve regular processo administrativo para criação do benefício chamado ‘kit bebê’, desconhecendo-se forma de distribuição e quem são os doadores na iniciativa privada, e data de criação. Depois, há prova de que a entrega dos ‘kits’ foi realizada por servidores municipais, portando propaganda eleitoral de candidato a vereador, do mesmo partido dos requeridos a candidato a prefeito e vice-prefeito, servidora, aliás que foi exonerada posteriormente”, destaca a magistrada.
A juíza ainda afirma que o processo de entrega não condiz com a logística dos programas sociais, onde as pessoas devem comparecer a um local designado para receber o benefício.
“Chama a atenção que alguns ‘kits’ inclusive estejam sendo entregues nas residências dos beneficiados, o que não se coaduna com a logística dos programas sociais, onde as pessoas comparecem a um local designado para recebimento do benefício, inclusive porque há necessidade de identificação”.
Sobre as entregas, a prefeitura informou que os kits são distribuídos por profissionais de saúde sem vínculo político ou partidário que acompanham as gestantes nos próprios postos de saúde, e que abriu uma sindicância para apurar o fato denunciado, que causou a exoneração da servidora.
“Também há prova nos autos de que a mulher do candidato à reeleição pela prefeitura fez postagens entregando os ‘kits’, e usando o verbo no plural, ‘nós’ obviamente relacionando o ato a seu marido, prefeito licenciado, pois candidato à reeleição”, completa a magistrada, se referindo à primeira dama Tainá Vidal.
A suspensão vale até que as informações a respeito do programa sejam apresentadas em juízo.
Kits contém produtos de higiene para bebês e são distribuídos para gestantes em Porto Alegre
Maria Ana Krack/PMPA
Nota da Prefeitura de Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre lamenta a decisão judicial que suspende a distribuição dos kits bebê. A ação de cunho social, que nada comporta de envolvimento político, é parte integrante do Plano Emergencial de Proteção Social contra a Covid-19 do Município. A distribuição do “kit bebê” é ideia originária da Finlândia, que, desde 1938, adota essa estratégia como uma política de saúde pública com excelentes resultados.
Garantir a qualidade do cuidado pré-natal e propiciar condições para o desenvolvimento pleno desde o nascimento são a chave para uma sociedade mais justa no futuro. O conteúdo dos kits foi obtido através de doações feitas por entidades privadas, através de termo de colaboração, sem qualquer utilização de recursos públicos para esse fim.
A distribuição dos kits obedece a critérios de vulnerabilidade, como idade inferior a 16 anos, cadastro no CadÚnico ou Programa Bolsa Família, histórico de violência doméstica no último ano, ausência de suporte para cuidado do filho ou mãe sem companheiro(a), 4a série do ensino fundamental incompleta ou família com rena per capita até R$ 178 ou chefe de família desempregado. Existe um controle total da entrega dos kits sabendo dia, hora e local onde foi realizado procedimento. Prova da adequação dessa distribuição é que, dentro de uma estimativa de 1.000 gestantes mensais no SUS, o total de kits distribuídos no primeiro mês foi de 251.
Todos os kits são distribuídos por profissionais de saúde (servidores do município, imesf ou de organizações sociais parceiras) sem vínculo político ou partidário que acompanham as gestantes, e a entrega ocorre nos próprios postos de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde determinou a abertura de sindicância para apurar o fato denunciado e a ex-servidora foi exonerada no dia seguinte à publicação na rede social.
Porto Alegre tem obtido êxito em manter a mortalidade infantil entre as menores do país. A suspensão de um programa voltado às gestantes mais vulneráveis durante a pandemia pode incrementar um risco real e presente de afetar de forma mais intensa aqueles que mais dependem do poder público. A Secretaria Municipal de Saúde irá esclarecer os fatos em juízo para evitar que gestantes vulneráveis sejam afetadas por essa decisão. Todas as informações dados e provas, esperando que medida seja mudada diante e que as mães não sejam prejudicadas, principalmente neste período de pandemia.
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