O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu estender o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários por mais 90 dias. Com essa prorrogação, o limite para contestação passa de 20 de março para 20 de junho.
Essa nova medida beneficia aqueles que buscam reembolso de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa prorrogação foi publicada em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (27).
Nesse processo, o segurado deve primeiro verificar se houve descontos inadequados nos canais oficiais. Em seguida, pode iniciar o pedido de contestação gratuitamente através do aplicativo Meu INSS, pelo site Meu INSS, ligando para a Central 135 ou pessoalmente em uma agência dos Correios.
O atendimento telefônico da Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. As chamadas feitas de telefone fixo são gratuitas, enquanto as chamadas de celular têm custo de chamada local.
Após a contestação, a entidade responsável pelos descontos terá um prazo de até 15 dias úteis para se pronunciar. Caso não haja resposta ou seja apresentado um documento irregular, como assinatura incompatível com a autorização, o sistema oferecerá a opção de adesão a um acordo para a devolução dos valores.
Uma vez que o segurado adira ao acordo, o reembolso será realizado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, a devolução será feita automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Essa é a segunda prorrogação do prazo e atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que está investigando descontos ilegais nas folhas de pagamento. Nesta sexta-feira, o relator da comissão começou a ler o parecer que recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
De acordo com os dados mais recentes do instituto, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desses, 4.401.653 concordaram com o acordo, resultando em um reembolso de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 segurados ainda têm a oportunidade de entrar na negociação.
O INSS destaca a importância de realizar o procedimento apenas nos canais oficiais. O órgão não envia links por mensagem, não solicita senha, biometria ou dados pessoais pelo WhatsApp e não cobra taxas para reembolso ou bloqueio de mensalidades.
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