Nesta terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos fez um anúncio importante, informando que irá impor tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil. Essa decisão se baseia em uma investigação que concluiu que essas nações não conseguiram implementar medidas adequadas para proibir e monitorar a importação de bens associados ao trabalho forçado.
As tarifas foram divididas em dois níveis distintos. Países que já possuem alguma forma de proibição ou que se comprometeram formalmente a criar regras por meio de acordos comerciais recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, terão uma sobretaxa de 10% aplicada.
Por outro lado, os demais países, que incluem Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido e Arábia Saudita, enfrentarão uma tarifa adicional de 12,5% sobre seus produtos.
Segundo informações do G1, o Itamaraty prevê que as tarifas serão acumulativas caso sejam efetivamente implementadas. Antes da aplicação das medidas, elas passarão por um processo de consulta pública.
O relatório indicou que o Brasil ainda não possui uma proibição legal efetiva contra a produção de bens sob essas condições. A postura brasileira foi considerada como irracional e prejudicial para os interesses comerciais dos Estados Unidos.
Essa decisão está fundamentada em investigações relativas a práticas comerciais desleais conforme estipulado na Seção 301 da Lei de Comércio americana de 1974. Esse mecanismo permite aos EUA investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias contrariam seus interesses.
Dessa forma, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro deste ano.
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