Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, foi afastado de sua função como escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública devido a abandono de cargo.
A decisão foi oficializada na publicação desta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, fundamentada em um processo administrativo disciplinar que identificou faltas não justificadas por mais de 30 dias consecutivos.
A portaria que resultou na demissão baseia-se na Lei nº 15.047, de 2024, que estipula a penalidade para casos de abandono de cargo.
O ex-deputado fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava temporariamente afastado para desempenhar seu mandato na Câmara dos Deputados.
Perda do Mandato
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos. Eleito pela primeira vez como deputado federal por São Paulo em 2014, teve seu último mandato anulado em dezembro de 2025 devido à sua ausência nas sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que determinava o fim do afastamento relacionado ao exercício do mandato, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, ordenando seu retorno imediato ao cargo de escrivão.
Atuação nos EUA
Além da demissão resultante do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais vinculadas à sua atuação política fora do país. Essas ações incluem tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos de autoridades e imposição de sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que essas iniciativas visavam pressionar instituições brasileiras e interferir nas investigações e processos judiciais em andamento.
No mês de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. O recurso apresentado por Eduardo foi rejeitado por unanimidade no dia 18 desse mês.
O resultado da votação foi de 4 votos a 0.
Na mesma decisão, o colegiado impôs a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por um período de oito anos e confirmou sua destituição como escrivão da Polícia Federal.
Os ministros concordaram unânimemente com a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustenta que o ex-parlamentar incentivou as sanções e medidas dos Estados Unidos contra o Brasil com o intuito de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso referente à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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