A Câmara Municipal de Porto Alegre coletou assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se dedicará à investigação das emendas parlamentares direcionadas à saúde. Esta iniciativa surge após a prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos) durante a Operação Cinesia, realizada na última sexta-feira (18). O pedido ainda necessita da aprovação da Procuradoria da Câmara para ser formalizado.
Um número mínimo de 15 vereadores teria apoiado o requerimento, o que é suficiente para que a comissão seja estabelecida. A instalação não requer votação no plenário nem autorização da presidência da Casa Legislativa. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra na sessão programada para esta segunda-feira (21).
O foco da CPI será analisar os repasses efetuados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) entre os anos de 2024 e 2026. O documento que solicita a investigação menciona como alvos os processos relacionados à formação de parcerias, liberação de recursos, supervisão e avaliação das prestações de contas das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares.
O escopo da CPI se estende além do alcance da investigação criminal em curso. O objetivo é apurar possíveis falhas, omissões ou facilidades nas etapas administrativas dos repasses, sem imputar irregularidades aos demais vereadores que também destinaram recursos às organizações sob análise.
O próprio requerimento destaca que a Operação Cinesia não indicou participação de outros parlamentares que realizaram recomendações para a mesma instituição.
A comissão terá um período inicial de funcionamento de 120 dias, com possibilidade de extensão por mais 60 dias. Após sua formação e a escolha dos membros por parte das bancadas, as funções dentro da comissão serão definidas.
Investigação sobre desvio superior a R$ 2 milhões
Deflagrada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) na última sexta-feira, a Operação Cinesia investiga um desvio superior a R$ 2 milhões que foram transferidos pelo Fundo Municipal de Saúde para projetos financiados por emendas parlamentares. Foram emitidos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre e Imbé.
A investigação envolve um vereador, um servidor do Legislativo municipal, um advogado, líderes de uma organização da sociedade civil e outros indivíduos associados ao grupo sob investigação.
Segundo informações do MP-RS, recursos que deveriam estar vinculados a projetos na área da saúde foram movimentados para contas gerais da entidade responsável e posteriormente redistribuídos entre empresas e pessoas investigadas. O andamento da apuração permanece sob sigilo.
