As candidaturas do partido Democrata para os cargos de deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul permanecem sem aprovação, conforme duas decisões emitidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) neste domingo (20). As chapas envolvidas totalizam 25 candidatos no estado: 13 para a Câmara dos Deputados e 12 para a Assembleia Legislativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou os recursos apresentados pelo diretório estadual do partido, que buscavam reverter o indeferimento das duas chapas. Sua decisão não revisitou as razões que levaram à rejeição das candidaturas. O TSE determinou que o Democrata utilizou uma modalidade inadequada de recurso para contestar as deliberações do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).
Embora o partido tenha interposto um recurso eleitoral, deveria ter optado por um recurso especial eleitoral nesta fase do processo. Floriano considerou essa escolha um “erro grosseiro” e descartou a possibilidade de tratar o recurso de uma forma diferente. Assim, permaneceram válidas as decisões anteriores que negaram os DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) do Democrata para os cargos em questão.
Motivos para o indeferimento das candidaturas
A origem do problema reside na situação do diretório estadual do Democrata. Em 31 de agosto, o TRE-RS decidiu indeferir os dois DRAPs devido à suspensão da anotação partidária, que ocorreu por falta de prestação de contas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Essa suspensão já era válida em 1º de agosto, data em que ocorreu a convenção do partido.
De acordo com a legislação eleitoral, é imprescindível que o partido possua um órgão diretivo devidamente constituído e registrado na Justiça Eleitoral até o dia da convenção. Como o diretório gaúcho estava suspenso nesse período, o TRE-RS concluiu que o Democrata não atendia a essa exigência para participar das eleições proporcionais no estado.
O indeferimento dos DRAPs afetou diretamente os pedidos individuais vinculados às duas chapas. Decisões subsequentes do TRE-RS declararam as candidaturas do Democrata como indeferidas devido à recusa do DRAP, embora alguns candidatos também apresentassem suas próprias irregularidades nos pedidos de registro.
Possibilidade de novos recursos
As decisões divulgadas neste domingo não encerram a discussão sobre as candidaturas. A Resolução TSE nº 23.609 possibilita a interposição de agravo interno em até três dias contra decisões monocráticas em processos relacionados ao registro de candidatura.
Entretanto, enquanto não houver uma nova decisão capaz de alterar essa situação, as chapas do Democrata para deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul continuarão indeferidas.
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