As inscrições para os editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem foram abertas pelo governo estadual. As publicações ocorreram no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (16).
Os editais são promovidos pela Sedac (Secretaria da Cultura), em parceria com o Iecine (Instituto Estadual de Cinema) e o FAC (Fundo de Apoio à Cultura), totalizando um investimento de R$ 19,6 milhões para impulsionar o setor audiovisual do Rio Grande do Sul. Os interessados têm até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027 para se inscrever através da página do Pró-Cultura.
O Edital 43 destina R$ 1 milhão para apoiar quatro projetos voltados à distribuição de longas-metragens brasileiros independentes, incluindo ficção, animação ou documentário. Cada projeto pode receber até R$ 250 mil, focando na sua inserção inicial no mercado cinematográfico. Poderão participar entidades jurídicas brasileiras independentes que atuem na distribuição audiovisual e estejam devidamente registradas no CEPC (Cadastro Estadual de Produtor Cultural) da Sedac.
Por outro lado, o Edital 44, que conta com um aporte significativo de R$ 18,6 milhões, irá beneficiar 12 projetos e está estruturado em três categorias:
- A primeira categoria se destina à produção de quatro longas-metragens de ficção ou animação, com um financiamento de R$ 2,94 milhões por projeto;
- A segunda categoria é voltada para a produção de quatro longas-metragens que podem ser ficcionais, documentários ou animações, com R$ 1,46 milhão destinado a cada projeto;
- A terceira categoria abrange a complementação financeira para quatro longas-metragens que já possuem parte do orçamento captado, com um valor de R$ 250 mil por projeto. Os concorrentes devem ser pessoas jurídicas com fins lucrativos, exceto microempreendedores individuais (MEI), registrados como produtoras independentes brasileiras na Ancine (Agência Nacional do Cinema) e também no CEPC.
Arranjos Regionais
Os editais são realizados pela Sedac em conjunto com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual), como parte da política pública federal Arranjos Regionais, em colaboração com a Ancine e o Ministério da Cultura. O Arranjo Regional contempla um investimento total estimado em R$ 24,5 milhões para o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual gaúcho, sendo R$ 19,6 milhões provenientes do FSA e R$ 4,9 milhões como contrapartida estadual através do FAC.
A liberação total dos recursos foi iniciada anteriormente por meio de três outros certames focados em pesquisa e preservação, exibição e formação de público, além do desenvolvimento de projetos. A contrapartida estadual ao Arranjo Regional está em conformidade com a Resolução Sedac 02/2025, que estabelece a prioridade para editais específicos voltados ao audiovisual em anos pares. A Sedac também lançou outras iniciativas complementares para o setor, como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além das ações relacionadas ao Arranjo Regional, a Sedac obteve aprovação junto ao Comitê Gestor do FSA para uma linha especial destinada à recuperação e fortalecimento do audiovisual gaúcho após os danos provocados pela calamidade climática enfrentada pelo estado em 2024.
Este novo programa prevê um investimento total de R$ 30 milhões oriundos do FSA e uma contrapartida estadual que soma R$ 7,7 milhões, resultando em um montante total de R$ 37,7 milhões destinados ao setor. Essa nova fase será implementada por meio de chamadas públicas futuras vinculadas à política denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
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