Desde março de 2025, a suspensão da moratória previdenciária resultou em uma diminuição significativa na quantidade de argentinos que se inscreveram na Previdência Social. O total de novos registros caiu de 213,9 mil no primeiro semestre de 2024 para apenas 99,6 mil no mesmo período de 2026.
Essa redução de 53% no número de aposentadorias foi evidenciada pelos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país.
A diminuição drástica no fluxo de novos aposentados se deu após o governo Milei decidir não prorrogar a moratória previdenciária. Esse mecanismo permitia que trabalhadores com idade suficiente para aposentar-se, mas que não completaram os 30 anos de contribuição exigidos, regularizassem o tempo sem contribuição.
Milei impõe restrições às aposentadorias
Além de dificultar a adesão ao sistema previdenciário, o governo Milei modificou a fórmula utilizada para o cálculo das aposentadorias logo no início de sua gestão, em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274.
A partir desse momento, os reajustes nos benefícios passaram a ser feitos mensalmente com base nos índices oficiais de inflação. A fórmula anterior, estabelecida pela Lei 27.609 de 2021, utilizava dois critérios: metade do ajuste era baseada na variação salarial e a outra metade na arrecadação da Previdência.
O Centro de Economia Política Argentina (Cepa) estima que as alterações promovidas por Milei resultaram em uma estagnação de 21% no aumento do piso mínimo das aposentadorias, considerando os valores referentes a junho de 2026.
“Com um aumento de apenas 2,6% segundo a nova fórmula adotada por Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) ficará em $403.327. Se a fórmula anterior tivesse sido mantida, esse valor seria $490.621, representando um aumento de 21,6%”, <strong aponta o relatório.
Luciano González Etkin, advogado especializado em seguridade social na Argentina, comentou à Agência Brasil que as aposentadorias vêm perdendo seu poder aquisitivo desde pelo menos 2018.
“Ao eliminar a fórmula que proporcionava algum crescimento real aos benefícios mensais, o governo Milei está consolidando a perda do poder aquisitivo das aposentadorias e condenando-as a permanecer nesse nível,” afirmou.
Mudanças nos medicamentos
A adoção de novas diretrizes também afetou os aposentados em relação ao subsídio para aquisição de medicamentos através do Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami).
Em dezembro de 2024, o Pami estabeleceu novas condições para acesso à gratuidade dos medicamentos. Desde então, apenas os aposentados com renda mensal inferior a 1,5 vezes o benefício previdenciário mínimo podem usufruir do programa.
Luciano González Etkin destacou que essas e outras medidas implementadas por Milei provocaram manifestações semanais dos aposentados em Buenos Aires.
“Eles enfrentam uma situação extremamente precária e alarmante. Sobrevivem com cerca de 30% do necessário para garantir um padrão mínimo digno. É uma circunstância muito preocupante e desumana para os idosos,” declarou à Agência Brasil.
Vetos presidenciais
Em resposta às reivindicações dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos voltados à melhoria dos benefícios previdenciários—um em 2024 e dois em 2025.
Entre as propostas estava a determinação da aposentadoria mínima equivalente a 1,09 vezes o valor da cesta básica para adultos. No entanto, todas as iniciativas foram vetadas integralmente pelo presidente Milei sob a justificativa da falta de recursos financeiros necessários.
Em outubro deste ano, houve um reajuste das aposentadorias em 1,66%, elevando o valor mínimo para $505.748,51 pesos. Este montante já inclui um bônus fixo de 70 mil pesos destinado aos aposentados que recebem os menores valores. A conversão desse total resulta em aproximadamente R$1.662.
A organização Espaço Gerontovida, que defende os direitos dos idosos na Argentina com sede em Buenos Aires, estima que o valor mínimo das aposentadorias cobre apenas cerca de 25% das necessidades básicas mensais estimadas para um idoso, calculadas em $2.090.646.
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