Na quarta-feira (14), o Senado decidiu encerrar o regime de trabalho 6×1, que estabelecia seis dias de atividade seguidos por um dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada em duas votações, ambas com 75 votos a favor e apenas um contra. O único senador a se opor foi Hamilton Mourão (Republicanos), do Rio Grande do Sul, que não se manifestou durante a sessão.
Com essa aprovação, a nova legislação seguirá para promulgação. Assim que a medida for implementada, os trabalhadores terão direito a um repouso semanal remunerado de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução em seus salários.
Além disso, a proposta estabelece uma diminuição da carga máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Os trabalhadores poderão realizar até oito horas por dia, com opções para compensação de horários e ajustes na jornada através de acordos ou convenções coletivas. Algumas dessas alterações serão aplicadas gradualmente.
Tramitação acelerada
A PEC havia recebido aprovação na Câmara em maio e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. No Plenário, foi aprovada com um calendário especial após ter passado por cinco sessões de discussão no primeiro turno. Um requerimento assinado pelos líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões tradicionais exigidas para o segundo turno.
Discussão
As discussões sobre a proposta se estenderam por mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, tanto da base governista quanto da oposição, expressaram seu apoio à PEC, embora alguns tenham levantado ressalvas e sugerido futuras modificações.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que ao longo da tramitação fez diversos pronunciamentos favoráveis à proposta, não escondeu sua emoção durante a votação. Em sua trajetória política, Paim já havia apresentado várias iniciativas visando à redução da jornada dos trabalhadores para 40 horas.
“Estou certo de que em todos os cantos do Brasil nosso povo está celebrando, dançando e chorando de alegria ao perceber que, após 40 anos, estamos proporcionando a liberdade para não precisarem trabalhar de segunda a sábado”, afirmou o senador, comemorando ainda a presença dos trabalhadores nas galerias do Senado.
Paim não buscará reeleição e finalizará seu mandato no início de 2027, recebendo homenagens dos colegas durante a sessão.
