O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista do processo que determinará se os casos dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser analisados juntos.
Essa solicitação ocorreu após uma troca de argumentos entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes sobre a condução do caso Master.
Com a decisão de pedir vista, não há previsão para a retomada da discussão. O placar parcial do julgamento está em 4 votos a 3.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes apoiaram o julgamento conjunto. Apesar de ter defendido essa abordagem, Dino optou por não contar sua posição no placar temporário devido ao pedido de vista.
Votaram pela análise separada os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça.
Entenda
Na última terça-feira (15), o plenário do STF discutiu um relatório da Operação Compliance Zero, elaborado pela Polícia Federal (PF), que associa Moraes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O relatório que menciona Moraes foi revelado em 1º de setembro, após André Mendonça ter levantado o sigilo sobre ele. Essa ação provocou uma crise institucional sem precedentes no STF, resultando na divulgação mútua de relatórios comprometedores e pedidos recíprocos de investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular uma vez que Mendonça permitiu que a investigação seguisse em relação a um ministro do Supremo sem notificar o presidente ou o plenário da Corte.
A PGR sugere que essa conduta poderia indicar um direcionamento por parte de Mendonça, entre outros pontos levantados. Vale ressaltar que o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório apresentado por Mendonça contém 52 mensagens que supostamente foram enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro parece manter uma relação próxima com o ministro.
Em uma das mensagens divulgadas, Vorcaro faz menção a um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outra mensagem, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma operação iminente para prendê-lo junto a Moraes. Segundo a PF, essas mensagens foram trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em sua defesa apresentada na madrugada da última terça-feira (15), o ministro negou qualquer tipo de irregularidade e qualificou o relatório contendo as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
Reação
Como resposta ao relatório da PF, Moraes divulgou em 2 de setembro um documento que alegadamente seria um relatório de inteligência também da PF. Nesse documento sugere-se que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero visando atingir adversários políticos.
Entretanto, este documento não possui assinatura ou timbre oficial da corporação e apresenta na capa um aviso indicando que foi elaborado como mera conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes requisitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça sob suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF agendou para 23 de setembro o julgamento desta solicitação.
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