Na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (15), não foi alcançada uma decisão sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes, em relação às alegações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Conforme as normas internas da Corte, o ministro Flávio Dino, que solicitou vista do processo, terá um período de 90 dias para apresentar sua análise antes que o caso seja novamente discutido.
A divergência entre os ministros se originou da discordância sobre o procedimento a ser seguido durante o julgamento. O presidente do STF, Edson Fachin, havia pautado inicialmente apenas a situação de Moraes, enquanto a avaliação das acusações contra André Mendonça estava agendada para o dia 23 de setembro.
Durante os debates, os ministros próximos a Moraes argumentaram que as questões ligadas a Vorcaro deveriam ser tratadas juntamente com as suspeitas direcionadas ao ministro André Mendonça, que anteriormente tinha sido relator do caso e solicitado ao plenário a investigação.
Dessa forma, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para incluir a análise das alegações contra Mendonça no mesmo rito.
Embora a questão tenha sido levada à votação, ela não foi concluída devido ao pedido de vista feito por Dino após uma troca acalorada de palavras entre Mendes e Mendonça. O resultado parcial da votação ficou em 4 a 3.
Mendonça
O ministro André Mendonça, que atuou como relator no caso Master, é acusado por Alexandre de Moraes de ter agido com parcialidade nas investigações visando sua incriminação.
Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Mendonça realizou uma investigação ilegal ao determinar um aprofundamento nas apurações do caso Master, com o intuito de detalhar as comunicações entre ele e o ex-banqueiro.
Segundo a PGR, tal aprofundamento das investigações só poderia ser autorizado pelo plenário da Corte.
Moraes
A situação envolvendo Moraes ganhou notoriedade no dia 1º de setembro, quando André Mendonça desclassificou o sigilo do relatório da Polícia Federal e enviou as comunicações para Fachin.
As investigações indicam que Vorcaro trocou aproximadamente 50 mensagens com um número vinculado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão em 17 de novembro do ano anterior.
Para Moraes, essa ação por parte de seu colega foi motivada por questões político-eleitorais. “Ele está trabalhando para um grupo político que tentou dar um golpe neste país”, afirmou Moraes, referindo-se à conexão entre Mendonça e o ex-presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo.
Em uma defesa apresentada na madrugada de terça-feira, poucas horas antes da sessão extraordinária, o ministro negou qualquer irregularidade e classificou o relatório contendo as supostas mensagens como inconstitucional e ilegal.
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