O ministro André Mendonça, atuando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu encerrar a ação que pretendia impedir o aumento de 15,04% no valor do Bolsa Família, sem entrar na análise do mérito da questão. O objetivo da ação era preservar os valores anteriores do programa e bloquear o reajuste que está programado para ocorrer em outubro.
A ação foi movida pelo candidato a deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que questionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concorrendo à reeleição. Trovão argumentou que o aumento poderia ser considerado uma distribuição indevida de benefícios financeiros em desacordo com as normas eleitorais.
No entanto, Mendonça não se debruçou sobre essa alegação. O ministro concluiu que Zé Trovão não possuía legitimidade para protocolar a representação, uma vez que está concorrendo em uma circunscrição diferente daquela da eleição presidencial.
Em sua decisão, o ministro destacou que apenas candidatos da mesma circunscrição eleitoral podem fazer esse tipo de representação. Enquanto as eleições para deputado federal são ligadas a Estados específicos, a eleição presidencial abrange todo o território nacional.
Com essa deliberação, o processo foi encerrado sem resolução de mérito. Além disso, foi prejudicada a análise do pedido de urgência que visava suspender o referido reajuste.
Mendonça ainda ressaltou que sua decisão não se pronuncia sobre a legalidade ou constitucionalidade do aumento do Bolsa Família e nem determina se essa ação constitui uma conduta proibida pela legislação eleitoral. Tal questão poderá ser abordada somente por meio de uma nova ação apresentada por um interessado com legitimidade para contestá-la.
O reajuste, anunciado no dia 17 deste mês, eleva o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, com vigência financeira a partir de outubro. A formalização dessa correção foi realizada pelo governo nesta quinta-feira.
