Na última sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse movimento ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em comunicado, Alcolumbre destacou: “Na quarta-feira passada (12), tive um diálogo institucional significativo com o presidente Lula. Foi uma conversa aberta, madura e republicana, essencial para entender as prioridades governamentais e discutir a agenda legislativa que é do interesse do nosso país”.
A PEC esteve sob a consideração do senador desde o final de maio, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Além da PEC referente à escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou para as comissões responsáveis outras propostas importantes, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todas consideradas prioritárias pelo Executivo.
O presidente do Senado afirmou: “É responsabilidade do Executivo apresentar suas prioridades, enquanto cabe ao Congresso Nacional analisá-las de forma independente e responsável, buscando os melhores caminhos para o Brasil”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão de Alcolumbre, atribuindo-a ao diálogo institucional que vem sendo promovido.
“Isso demonstra que o diálogo gera resultados e abre oportunidades para avançar em uma agenda crucial para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão
Esta semana marcou o retorno das atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram as cobranças a Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para apreciação.
A bancada do MDB no Senado divulgou uma nota solicitando a liberação da PEC que extingue a escala 6×1, assim como do PL sobre minerais críticos e da PEC voltada à Segurança Pública.
Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado, pediu a votação dessas matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não existem razões regimental ou política para justificar qualquer adiamento. O que falta é a decisão de pautar essas questões, e isso é exatamente o que nossa bancada solicita. Se há setores com particularidades – e reconhecemos que existem -, vamos discutir e apresentar soluções adequadas”, exigiu Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 propõe acabar com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga horária semanal de 44 horas para 40 horas sem corte salarial.
A proposta permite compensações em caso de trabalho no sábado ou domingo para categorias com jornadas especiais, mas assegura duas folgas remuneradas por semana em média, que devem ser usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Uma regra de transição de até 14 meses é prevista na proposta. Trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão um regime de transição distinto.
No caso dos demais trabalhadores, as empresas deverão garantir uma jornada de trabalho de cinco dias seguidos com dois dias de folga em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, haverá uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Após um ano dessa primeira mudança, essa carga horária será reduzida novamente para 40 horas semanais.
