Nesta quinta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu não cassar os diplomas da prefeita de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante), e do vice-prefeito Luis Carlos Azevedo da Rosa, conhecido como Mano (PL). O tribunal acolheu parcialmente o recurso apresentado pela defesa dos políticos.
Além disso, o TRE-RS afastou a acusação de abuso de poder político e a inelegibilidade de Jussara, assim como a multa imposta ao vice-prefeito. No entanto, manteve o reconhecimento de condutas vedadas atribuídas à prefeita e a penalidade de R$ 15 mil estabelecida na decisão da primeira instância.
Essa decisão altera parcialmente a sentença emitida em 16 de maio pela 143ª Zona Eleitoral de Cachoeirinha. Naquela ocasião, a Justiça havia decidido pela cassação dos diplomas de Jussara e Mano, aplicando uma multa de R$ 15 mil para cada um e definindo a inelegibilidade da prefeita por um período de oito anos.
O caso analisou dois vídeos que foram inicialmente postados no perfil pessoal da prefeita antes do início das restrições eleitorais e que permaneceram acessíveis durante o pleito. Os vídeos mostravam iniciativas voltadas à limpeza urbana e uma intervenção no Arroio Passinhos.
A Justiça de primeira instância considerou que houve utilização indevida de bens públicos e servidores em prol da candidatura. O julgamento entendeu que a permanência dos vídeos durante o período eleitoral caracterizava uma ação contínua.
No julgamento realizado nesta quinta-feira, os desembargadores mantiveram apenas para Jussara o reconhecimento das condutas vedadas conforme os incisos I e III do artigo 73 da Lei das Eleições, enquanto a multa contra Mano foi revogada.
Ao justificar seu voto pelo afastamento da cassação, o desembargador Francisco Thomaz Telles mencionou que os vídeos continham elementos de autopromoção. No entanto, ele apontou que não havia evidências suficientes para justificar a gravidade necessária para cassar os diplomas ou declarar inelegibilidade, destacando a falta de fatores como impulsionamento das publicações, uso de canais oficiais ou financiamento público para a produção ou disseminação desse conteúdo.
Jussara conquistou a vitória na eleição suplementar em Cachoeirinha realizada em 12 de abril, obtendo 43,3% dos votos válidos. A diferença em relação à segunda colocada, Claudine Silveira (PP), foi de apenas 530 votos.
