Na quarta-feira (10), o Senado brasileiro deu luz verde a um projeto que estabelece uma linha especial para o refinanciamento de dívidas dos agricultores. A iniciativa prevê condições favoráveis, como períodos de carência, taxas de juros reduzidas e prazos estendidos para quitação das obrigações. Após modificações feitas pelos senadores, a proposta será enviada novamente à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 5.122/2023 permite que o governo federal utilize parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes financeiras, para facilitar essa renegociação.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) atuou como relator da matéria. Ele ressaltou que a nova legislação não deve comprometer os recursos do fundo que são destinados à saúde e educação.
O projeto foi inicialmente apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). Na sua redação original, a proposta contemplava apenas os produtores afetados por desastres naturais, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024.
No entanto, durante a tramitação no Senado, o escopo da proposta foi ampliado. A versão aprovada inclui também aqueles produtores que sofreram perdas econômicas devido a conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
Quem poderá acessar
Podem se beneficiar dessa linha de crédito agricultores individuais, associações, cooperativas de produção e condomínios que atendam aos critérios relacionados a calamidades e perdas na produção.
O valor máximo liberado será de R$ 10 milhões por produtor individual. Para associações ou cooperativas, o teto será elevado para R$ 50 milhões.
Os prazos para pagamento podem se estender por até dez anos, com possibilidade de até três anos de carência, dependendo da situação específica do beneficiário.
Quais dívidas entram
A nova linha de crédito poderá ser utilizada para quitar dívidas relacionadas a crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.
As operações podem ter sido previamente renegociadas ou não. Os débitos serão recalculados sem aplicação de multas ou encargos por inadimplência.
As taxas de juros variarão conforme o perfil do agricultor beneficiado.
Para aqueles inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros pequenos produtores, a taxa será fixada em 3,5% ao ano. Já os inscritos no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e demais médios produtores terão uma taxa de 5,5% ao ano. Para os demais casos, a taxa aplicável será de 7,5% ao ano.
Fontes de recursos
O texto aprovado permite o uso das receitas correntes do Fundo Social referentes aos anos de 2026 e 2027, além do superávit financeiro apurado ao final dos anos de 2025 e 2026 e do superávit proveniente de outros fundos sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Outras fontes poderão ser utilizadas conforme determinação do Poder Executivo.
Adicionalmente, o projeto autoriza o uso dos fundos constitucionais: FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), respeitando as disponibilidades e áreas específicas desses fundos.
Caso esses recursos sejam esgotados em suas áreas designadas, o Fundo Social poderá assumir a implementação das medidas necessárias e os custos associados.
Suspensão de cobranças
A proposta também autoriza instituições financeiras a prorrogarem por até 180 dias os vencimentos das parcelas e juros das operações incluídas na medida.
Durante esse período, estarão suspensas as cobranças administrativas, execuções extrajudiciais e judiciais, assim como a inscrição em cadastros negativos e os respectivos prazos processuais relacionados às dívidas.
Apoio no Senado
Diversos senadores manifestaram apoio à proposta como uma importante medida para auxiliar o setor agrícola diante das dificuldades impostas por desastres naturais e oscilações econômicas como altas taxas de juros e queda nos preços das commodities.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos parlamentares que demonstrou respaldo ao projeto.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a agricultura está enfrentando um período desafiador com commodities em baixa valores elevados nas taxas de juros e variações cambiais entre o plantio e a colheita.
Por sua vez, o senador Rogério Marinho (PL-RN) enfatizou que essa renegociação poderá auxiliar os agricultores na mitigação dos prejuízos causados por intempéries climáticas e flutuações cambiais.
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