O aplicativo FGTS agora oferece a possibilidade de acessar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizado para renegociar dívidas no programa Novo Desenrola Brasil. Essa nova opção permite que até 20% do saldo disponível ou um limite máximo de R$ 1 mil, o que for maior, seja destinado para a quitação ou amortização de débitos em atraso.
Segundo informações do governo, a expectativa é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio deste programa, conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A adesão ao programa será realizada diretamente pelas instituições financeiras com a autorização dos trabalhadores no aplicativo do FGTS. Após a renegociação das dívidas, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela transferência dos valores aos bancos que gerenciam os contratos.
A formalização das operações deverá ocorrer em um prazo estimado de até 30 dias após a consulta ao saldo disponível.
Além da liberação dos recursos do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, no dia 26 de maio, valores residuais referentes ao saque-aniversário do fundo, já liberados em diversas rodadas desde o final do ano passado.
A previsão é que esse desbloqueio adicional totalize R$ 8,4 bilhões e beneficie trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados automaticamente nas contas registradas no aplicativo do FGTS.
Funcionamento
- Os trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, considerando o valor maior;
- A autorização para acesso aos valores deve ser feita pelo aplicativo do FGTS para as instituições financeiras;
- A utilização dos recursos ocorrerá apenas após a renegociação da dívida dentro deste programa;
- Não será necessário comparecer às agências da Caixa para finalizar o procedimento;
- Poderão ser usados os recursos de contas ativas e inativas do FGTS, priorizando as contas inativas.
Adesão
- Trabalhadores cuja renda mensal não ultrapasse R$ 8.105 estão elegíveis;
- Dívidas passíveis de inclusão abrangem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
- A utilização do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.
Saque residual
- Os créditos residuais serão pagos no dia 26 de maio;
- Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa medida;
- A ação atende aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre os anos de 2020 e 2025;
- Apenas valores relacionados a contratos de antecipação ainda ativos permanecerão bloqueados.
Saldo
- Antes do dia 25 de maio, uma parte do saldo pode não aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
- Conforme esclarecido pelo MTE, essa mudança acontecerá devido ao processamento interno necessário para liberar os recursos;
- Após esse processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas informadas pelos trabalhadores.
O post sobre a implementação do uso do FGTS para pagamento de dívidas foi publicado recentemente.
